|
DECLARAÇÃO DO MPLA SOBRE A PASSAGEM DO 46º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO. O MPLA assinala hoje, 10 de Dezembro de 2002, o quadragésimo sexto aniversário da sua fundação. São efectivamente passados 46 anos desde a data em que um punhado de valorosos patriotas decidiu congregar sinergias à volta de um amplo Movimento Popular de Libertação de Angola, dando assim corpo à constituição do MPLA. Desde logo, o MPLA guindou-se como uma força fundamental na luta pela liberdade e emancipação de todo o povo angolano. Como movimento aglutinador, soube sempre integrar no seu seio patriotas de todas as matizes e proveniências, com o firme propósito de levar avante a materialização dos seus programas mínimo e maior. Hoje, o MPLA pode orgulhar-se, perante o povo angolano e o Mundo, de ter sabido manter e preservar os seus princípios e defender, com coerência e determinação, os ideais pelos quais foi constituído. O MPLA não pode negar-se ter sido o principal responsável por nos termos constituído em Nação livre, soberana e independente, por termos instituído um regime democrático e por termos conquistado a paz, irreversível e duradoura para o nosso País. Contudo, nesta sua longa e sacrificada gesta política, o MPLA assume a obrigação de partilhar com todo o povo angolano, de Cabinda ao Cunene e de Benguela ao Cazombo, todos estes grandes feitos conquistados, muitas vezes com o suor e sangue de muitos dos melhores filhos desta Pátria martirizada. É pois, consciente desta realidade, que o MPLA vai continuar a assumir com seriedade, determinação e confiança, o desafio da reconciliação de todos os angolanos, independentemente da sua condição social, género, raça, opção política ou credo religioso. De igual forma, assumirá as suas responsabilidades no desenvolvimento das tarefas da reconstrução de Angola, orientando e apoiando, de forma decisiva, o Governo e demais instituições públicas e privadas, para que o nosso País possa, de forma rápida e segura, vencer os principais flagelos criados e herdados do conflito armado, como a fome e miséria. O MPLA vai ainda dedicar uma atenção muito particular ao aperfeiçoamento da organização e funcionamento das instituições democráticas, criando as condições necessárias para que estas possam desenvolver toda a sua acção, em prol dos interesses das populações e do fortalecimento da democracia, banindo e combatendo práticas que visem minar a confiança e o respeito do povo e das suas instituições. Os grandes desafios que os próximos anos nos vão colocar, obrigar-nos-ão a continuar a mobilizar os cidadãos, para que participem de forma activa e responsável na reconstrução do País e na criação de condições para caminharmos rumo ao desenvolvimento. Este exercício deve ser feito de forma a que o povo possa ter uma palavra a dizer na definição dos rumos do desenvolvimento de Angola. Por esse facto, o MPLA assume o compromisso de trabalhar decididamente na preparação e criação de condições para que o nosso País volte a realizar eleições gerais que legitimem o exercício do poder político. O MPLA considera fundamental que a criação das condições para a realização de novas eleições em Angola possa ser feita de forma célere mas absolutamente segura e transparente, de forma a incutir confiança, não apenas aos actores políticos, mas sobretudo ao povo que é afinal o detentor da soberania. Mais importante do que caminharmos rápido na criação de condições para a realização de eleições, é indispensável caminharmos seguros e solidários. Transformemos as próximas eleições numa verdadeira festa em que todo o povo sinta o desejo e o prazer de participar e não numa batalha para acentuar divisões e acirrar e levantar os fantasmas do passado. Numa altura em que se aproxima o final do ano, o MPLA manifesta o desejo de que, uma vez conquistada a paz, o próximo ano possa ser muito melhor para todo o povo angolano. Estão criadas as condições para o MPLA poder finalmente implementar, sem grandes constrangimentos, o seu programa, pois só agora vai poder governar em paz. É pois chegada a hora de nos dedicarmos à resolução, sem reservas, dos problemas do povo. PAZ TRABALHO E LIBERDADE Luanda, aos 10 de Dezembro de 2002. O Bureau Político VIIª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ CENTRAL COMUNICADO FINAL Sob orientação do CAMARADA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, Presidente do MPLA, o Comité Central esteve reunido na sua VIIª Sessão Ordinária, a 13 e 14 de Dezembro de 2002, no Palácio dos Congressos, em Luanda. Ao proceder à abertura da sessão, o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, fez uma intervenção com elementos de análise bastante profundos, sobre o momento que o País vive e, sobretudo, em relação aos êxitos alcançados na implementação da Estratégia Global para a Saída da Crise, concebida, aprovada e implementada sob sua sábia e clarividente direcção e orientação. Durante a referida intervenção, o Camarada Presidente referiu-se ao êxito alcançado com a conclusão do Protocolo de Lusaka e o restabelecimento pleno do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. Contudo, apesar dos êxitos atingidos pelo executivo durante a implementação da Estratégia para a Saída da Crise, foram visíveis as preocupações do Camarada Presidente em relação ao facto de se terem cometido alguns erros e omissões, que conduziram a que os resultados não fossem mais expressivos, e tendo evidenciado os seguintes: " O facto da inflação não ter descido até ao nível desejado e de se ter registado uma desvalorização da moeda nacional de cerca de 50% em seis meses e a equivalente perda do poder de compra dos salários"; "O processo administrativo extremamente moroso referente à preparação da decisão sobre o investimento estrangeiro, que leva mais ou menos oito meses, aos quais é preciso acrescentar mais três meses para a constituição de uma empresa de direito angolano"; e "A privatização de empresas estatais iniciada em 1993 conduziu à paralisação da maior parte delas, porque os bancos comerciais não estavam em condições de lhes garantir o suporte financeiro, por razões de conjuntura macro-económica adversa existente". Neste sentido, com vista a marcar a nova etapa há pouco tempo iniciada, o Camarada Presidente enunciou uma série de objectivos e metas que se pretendem atingir, inseridos num Programa Bienal para 2003 e 2004, inspirado pela Agenda Estratégica do MPLA, aprovada na VIª Sessão do Comité Central realizada em Maio ultimo, dentre os quais se evidenciam os seguintes:
Recomendou por esse facto que o Partido, através das suas estruturas e militantes seja capaz de expor ao povo a justeza dos objectivos que persegue nesta etapa decisiva da historia de Angola, e consiga mobilizar todos os seus militantes, simpatizantes, amigos e o povo em geral para a sua materialização. Pela sua profundidade, alcance e importância, o Comité Central, adoptou o discurso e recomendou que as orientações nele contidas sejam materializadas pelos distintos órgãos do Partido e do Estado a que se destinam. O Comité Central tomou conhecimento do processo de paz e reconciliação nacional, bem como da situação político militar reinante em todo o território nacional, em particular a prevalecente na Província de Cabinda, tendo manifestado a sua satisfação pelo desempenho do Governo no que concerne a condução a estabilização do Pais e normalização da administração do Estado em todo o território nacional, recomendando acelerar o processo de assentamento e reassentamento da população e reintegração social digna a todos os ex-militares que estiveram envolvidos no conflito. Em relação à situação de instabilidade ainda reinante na Província de Cabinda, o Comité Central, decidiu adoptar a perspectiva apontada pelo Camarada Presidente que orienta a elaboração e implementação de um programa coerente que assegure a estabilidade daquela Província, tendo em conta a necessidade de se garantir a paz efectiva e a reconciliação nacional em todo o Pais. O Comité Central congratulou-se com o regresso ao País dos efectivos das FAA uma vez que estão removidas as razoes que determinaram a presença das nossas tropas na Republica Democrática do Congo e na Republica do Congo. Ao proceder a analise da vida interna do Partido o Comité Central aprovou a informação submetida pelo seu Bureau Político que contem as principais acções desenvolvidas desde a sua ultima sessão ordinária, sobretudo a avaliação da materialização das orientações contidas na Agenda Estratégica do MPLA. Neste particular o Comité Central foi informado sobre os desenvolvimentos a volta da elaboração da futura Constituição, e muito especialmente sobre os entendimentos com a UNITA, que visam viabilizar a conclusão de um projecto de Constituição para ser submetido a apreciação da sociedade antes da sua aprovação final pela Assembleia Constituinte. Foram igualmente apreciados e aprovados o relatório da Comissão de Disciplina e Auditoria, bem como o projecto orçamento do Partido para o ano de 2003. O Comité Central apreciou as Bases Gerais do Regulamento Eleitoral do MPLA, tendo-as aprovado e recomendado que o Bureau Político, com base nas principais matérias nelas inseridas, elabore o projecto de Regulamento Eleitoral que devera ser submetido a apreciação e aprovação na próxima sessão do Comité Central. O Comité Central procedeu igualmente a apreciação e aprovação de outros importantes elementos da vida do Partido, em que se destacam a eleição dos camaradas António Diogo Mariano e Osvaldo de Jesus Serra Van-Dunen a membros do Bureau Político e a cessação de mandato, naquele órgão dos camaradas Álvaro Manuel de Boavida Neto e Samuel Daniel, por terem deixado de exercer as funções que determinaram a sua eleição para o mesmo. Dando cumprimento a sua pratica sobre a analise de questões económicas e sociais, o Comité Central apreciou nesta sessão o tema - a problemática do reassentamento e de novos assentamentos populacionais - , tendo recomendado as estruturas competentes uma maior atenção a esta situação, que pela sua delicadeza e abrangência nacional, aconselha que este processo se leve a cabo sem sobressaltos. Para o efeito devem ser tidos em conta uma serie de pressupostos em que se destacam as condições mínimas de subsistência e reinsercao social, tais como o asseguramento da desminagem, agua potável, infra-estruturas sociais, instrumentos de produção e vias de comunicação. O Comité Central decidiu ainda recomendar o engajamento total dos seus militantes, simpatizantes e amigos e muito particularmente as suas organizações sociais, a OMA e a JMPLA, na materialização de todos os programas e acções que visem dar combate ao flagelo do SIDA, incutindo nas populações, através de acções de informação e consciencialização, o acatamento das instruções preventivas sobre esta enfermidade. O Comité Central regozijou-se pelos êxitos alcançados pela diplomacia angolana, consubstanciados na assumpcao por Angola da Presidência da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, e pela eleição a membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Neste sentido, recomendou o desenvolvimento de acções que permitam que o mandato de Angola nas duas organizações seja coroado de pleno êxito e contribua para o aumento do prestigio do nosso Pais e das suas instituições. O Comité Central decidiu convocar o seu V Congresso Ordinário para Dezembro de 2003. FEITO EM LUANDA AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2002. PAZ, TRABALHO E LIBERDADE A LUTA CONTINUA A VITORIA E CERTA O COMITE CENTRAL DO MPLA
REUNIÃO DO COMITÉ ÁFRICA DA INTERNACIONAL SOCIALISTA Realiza-se em Luanda, nos dias 26 e 27 de Julho de 2002, tendo o MPLA como anfitrião, a Reunião do Comité África da Internacional Socialista. Serão participantes a reunião representantes dos Partidos Africanos membros da Internacional Socialista e outros convidados. Da agenda de trabalhos constarão os temas: No final da reunião será aprovada um Resolução. DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
|