1. A decisão de participação em eleições é da competência do Comité Central, sob proposta do Bureau Político.

2. A designação de candidatos a deputados ao Parlamento compete ao Comité Central sob proposta dos Comités Provinciais do Partido, tendo igualmente direito de iniciativa.

3. A designação de candidatos às eleições para os órgãos locais do poder do Estado compete aos Comités Provinciais do Partido sob proposta dos Comités Municipais do Partido e por iniciativa própria, em consulta com aqueles.

1. Os deputados eleitos através de listas apresentadas pelo Partido para os órgãos do poder do Estado, no exercício efectivo do seu mandato, representam, transmitem e defendem a política do Partido nesses órgãos e constituem em Grupo Parlamentar para concertar a sua acção.

2. Compete ao Grupo Parlamentar:

a) Eleger de entre os seus membros, a direcção do Grupo Parlamentar;

b) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;

c) Concertar as suas posições e formas de actuação na actividade Parlamentar;

d) Designar candidatos do Partido para os cargos e comissões Parlamentares;

e) Estudar os diplomas legais a serem submetidos ao Parlamento;

f) Velar para que a acção dos deputados leve em consideração os anseios dos eleitores;

3. Poderão integrar o Grupo Parlamentar, deputados que não são militantes do Partido nos termos do regulamento interno referido na alinea b) do número anterior.

4. Os grupos Parlamentares e de Autarcas do Partido nos diferentes níveis, funcionam sob a direcção dos organismos de direcção do Partido no correspondente escalão.

1. Os militantes do Partido eleitos ou nomeados para cargos públicos em listas promovidas ou propostas pelo Partido, no exercício dos seus cargos devem conduzir a sua actividade de acordo com a orientação política do Partido.

2. Sem prejuizo das competencias atribuidas nos presentes Estatutos, o processo de selecção de candidatos do MPLA para cargos políticos e públicos será objecto de regulamentação.

O MPLA tratará de rodear-se do mais amplo círculo de Simpatizantes e Eleitores os quais não têm  quaisquer obrigações organizativas ou funcionais para com o Partido.
 

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