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1. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fundado a 10 de Dezembro de 1956, traçou como Programa Maior a construção de uma sociedade justa, democrática e pluripartidária de bem-estar e progresso social, livre da exploração e de opressão do homem angolano. Baseado em princípios e métodos progressistas e profundamente enraizado nas massas populares, o MPLA conduziu com firmeza e determinação a Luta de Libertação Nacional cumprindo com êxito, a 11 de Novembro de 1975, o seu Programa Minimo- fora vencido o colonialismo português e proclamada a Independência Nacional. Em 10 de Dezembro de 1977, assumindo o papel de vanguarda do Povo, dirigiu a luta pela Reconstrução Nacional, pela defesa da soberania Nacional e da integridade territorial e pela salvaguarda e fortalecimento da Unidade Nacional, em condições extremamente complexas, caracterizadas por violentas agressões externas conjugadas com acções internas de destruição sistemática da infraestrutura e do património nacionais, bem como de milhares de vidas de inocentes e pacíficos cidadãos. Em 1985, o MPLA deu incio a mudança de ordem económica que a partir da década de 90 viriam a transformar-se num processo complexo de transformações económicas, sociais e políticas que conduziram o País do regime monopartidário constituido, ao um Estado de Direito Democrático e Multipartidário. O MPLA, os organismos e organizações actuam nos termos da Lei Constitucional e das demais Leis angolanas e prossegue os seus fins numa sociedade multipartidária, com inteira observância das regras democráticas, excluindo quaisquer meios clandestinos ou violentos de conquista ou conservação do poder político. Neste sentido, o Partido lutará pela liderança política da sociedade através de eleições livres e democráticas e outras forfmas de manifestação da vontade política do Povo Angolano, mantendo bem alta a divisa: “PAZ, TRABALHO E LIBERDADE”. 2. O Programa e os Estatutos do MPLA são documentos mais importantes do Partido, que no seu conjunto conformam a unidade de acção dos militantes. O Programa estipula as tarefas imediatas e as perspectivas do Partido, bem como os métodos e as formas da sua realização tendo em conta as condições históricas-concretas, constituindo a plataforma teórica e política do Partido. Por sua vez, os Estatutos estabelecem a estrutura orgânica do Partido, bem como as normas de vida partidária, os princípios de organiozação e de direcção do Partido. É portanto primordial que cada militante do partido cumpra rigorosamente as exigências do Programa e dos Estatutos e lute pela sua realização. Naturalmente, à medida que se avança no caminho do progresso social, o Partido sofre transformações, vai-se desenvolvendo e vão-se aperfeiçoando as formas da sua actividade. Em correspondência com esse processo, os Estatutos do Partido modificar-se-ão, corrigir-se-ão e sofrerão, forçosamente, emendas e adições. |
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