PARTE I

PROGRAMA DO MPLA

I. Princípios Fundamentais 

O MPLA luta pela afirmação de principios de forma a que cada cidadão, individualmente ou associado, desenvolva plenamente a sua personalidade e capacidade, garantindo simultâneamente a igualidade de oportunidades.

  • DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E UNIDADE NACIONAIS 
O MPLA, assumiu a defesa da legítimas aspirações dos angolanos pela sua libertação do julgo colonial, demarcando-se sempre de forma inequívoca dos interesses estrangeiros que pretendiam manter o Povo Angolano numa situação de submissão.

Conquistada a independência nacional sob a direcção do MPLA, abriram-se para o Povo Angolano novas perspectivas para o desenvolvimento multilateral das suas aspirações, constantemente agravadas pela guerra.

O MPLA considera que a defesa e o fortalecimento da independência nacional constituem deveres de todos Angolanos, trabalhando para que essa importante conquista política, deve consolidar-se nos planos económicos, social e cultural em benefício de todos os Angolanos.

O fortalecimento da unidade nacional constitui uma premissa e um factor indissoluvelmente ligado à independência e à paz.

O MPLA considera que a unidade nacional materializa-se na actividade diária inter-relacionada dos individuos, associados ou não, grupos ou camadas sociais e regiões do País onde a actividade reguladora do Estado Democrático e de Direito, defende os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cria condições para o desenvolvimento nacional integrado e harmonioso.

Neste sentido, o MPLA preconiza que deverão ser combatidas todas as tendências que pretendem sobrepôr uns cidadãos ou regiões a outras na base de preconceitos como o tribalismo, racismo e regionalismo.

  • PAZ 
O MPLA considera que a paz é um dos princípios fundamentais de toda sua prática. Esta posição assenta as suas raizes na longa luta de libertação contra o regime colonial português que não aceitou as propostas pacíficas do MPLA tendo em vista a independência de Angola.

Conquistada a independência nacional, expulsos os agressores estrangeiros, o MPLA parte do principio de que a paz justa e duradoura constitui um pré-requisito indispensável para a reconciliação nacional da familia angolana. Entretanto, a paz não significa apenas ausência de guerra mas, um estado de vida em sociedade em que não mais exista a guerra e em que se proporcionem as mais amplas liberdades e garantias que permitam o pleno desenvolvimento da potencialidades dos cidadãos.

O MPLA propõe-se combater energicamente todas as tentativas ou acções que visem desencadear a guerra entre os angolanos, atentando contra os mais elementares direitos dos cidadãos e contra as regras da democracia. A guerra, qualquer que seja o seu objectivo, apenas servirá para perpectuar o sofrimento do povo angolano, adiando interminavelmente a possibilidade dos angolanos poderem desfrutar plenamente das potencialidades do seu País.

Ao nível mundial, o MPLA pugna pela realização de uma política de aproximação na vida dos Estados de forma a que predominem os intrumentos políticos na solução dos diferendos e dando o seu contributo para a redução da corrida aos armamentos, fundamentalmente nucleares, que apesar dos esforços levados a cabo pela comunidade internacional, ainda constituem um perigo para a paz na terra.

A paz constitui, assim, um direito inalienável dos povos e uma conquista que, após alcançada deve ser fortalecida e preservada pelos homens de boa vontade, porque a guerra constitui uma violação das leis de desenvolvimento das sociedades e, como tal, deve ser erradicada da convivência humana.

  • LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL 
O MPLA parte do princípio que a liberdade é um direito inalienável dos cidadãos angolanos, que só se pode sentir verdadeiramente realizado se forem livres.

Tendo em vista assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, o MPLA trabalha no sentido de remover e combater as desigualdades que possam constituir factores impeditivos da liberdade do homem angolano.

A liberdade é um elemento indispensável à preservação da autonomia pessoal de cada cidadão no respeito pelos direitos dos demais.

O MPLA, considera que a igualdade política, económica, social e cultural é a condição prévia para o livre desenvolvimento da personalidade humana, para o progresso social. A igualdade constitui também um pré-requisito da liberdade.

O MPLA trabalha no sentido de irradicar todas as formas de discriminação pugnando pela plena afirmação da igualdade de direitos e de oportunidades, acabando com as injustiças, promovendo um desenvolvimento são e harmonioso dos cidadãos e regiões do País, no respeito pela independência e soberania nacional, integridade e indivisibilidade do solo pátrio.

  • SOLIDARIEDADE 
O MPLA considera que a solidariedade constitui uma premissa de sobrevivência da humanidade, cuja manifestação prática assenta no conhecimento do facto de vivermos todos no mesmo planeta e, a nível mais restrito, no seio do mesmo Estado uno e indivisivel e de pertencermos todos à especie huamana. 

O  MPLA promove a mais ampla solidariedade para com as vítimas da guerra, da seca e das calamidades naturais, estendendo esta solidariedade a todos  os Povos do mundo, contribuindo para a solução dos problemas globais que afectam a humanidade.

  • DEMOCRACIA 
O MPLA considera a democracia  como o fundamento de toda a sua actividade. Nesta base, trabalha no sentido de elevar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas que afectam os diferentes sectores da vida nacional, bem como na formação dos órgãos do poder do Estado, no quadro de uma sociedade multipartidária baseada na Constituição e na Lei.

Assim, o MPLA parte do princípio de que a defesa da democracia política pluralista constitui um aspecto fundamental da sua política e a base para evitar toda e qualquer forma ditatorial ou autoritária de poder.

A democracia política, por si só, não garante o pleno desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos. 

Por isso, o MPLA desenvolve esforços de forma a que a democracia política seja complementada pela democracia económica social e cultural, que se consubstancia essencialmente na participação dos cidadãos na tomada de decisões económicas e sociais em parceria com o Estado, a nível empresarial ou em órgãos autónomos da sociedade civil, bem como na preservação e valorização do costume e do património cultural de Angola.

  • HUMANISMO 
O MPLA é um Partido que assenta em bases profundamente humanistas. Desenvolvendo a sua actividade em condições novas, o MPLA luta pela defesa da dignidade dos cidadãos angolanos, contra todas as tentativas de violação dos seus direitos.

A guerra que durante anos devastou o País trouxe uma série de traumatismos aos quais o MPLA presta atenção especial, através da promoção de medidas de elevação da condição humana ao nível do pleno desenvolvimento das suas capacidades. A paz constitui uma condição indispensável à materialização destas aspirações.

Em respeito aos principios da Declaração Universal dos  Direitos do Homem, que será um elemento fundamental da sua actividade, o MPLA é pela abolição da pena de morte como condição primeira do respeito à vida humana numa sociedade verdadeiramente democrática.

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