PROGRAMA DO MPLA

FUNDAMENTOS 

O Povo é o ponto de partida e de chegada da acção do MPLA. Deste modo, a direcção principal da sua política visa a promoção do Homem e o seu bem estar, considerando sempre que “O MAIS IMPORTANTE É RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO”. 

Assim, os esforços tendentes a melhoria das condições e qualidades de vida das populações constituem a prioridade da actividade do MPLA no campo social, mobilizando cada cidadão no processo de participação consciente e activa na construção de nova vida de progresso e felicidade.

O desenvolvimento cultural deve ser entendido como o suporte de todas e quaisquer transformações que se pretender desencadear no País, tornando-se urgente e necessário o seu aprofundamento e conhecimento pelos cidadãos.

A política social e cultural do MPLA orienta para a criação de condições de vida, considerando as iniciativas individuais e colectivas que garantam a autonomia, a integração comunitária e protagonismo social dos grupos masi desfavoráveis pugnando pela Resolução prática e activa dos problemas de Educação, da Cultura, da Saúde, de Habitação, do Trabalho e Segurança Social, dos problemas específicos que caracterizam a criança, a Juventude, o Idoso, a Mulher, o Portador de Deficiência, a Dfesa do Ambiente, da Protecção Social, da Cidadania e do bem estar dos indivíduos e famílias, devendo:

EDUCAÇÃO E ENSINO 

- Investir sustentadamente na educação, e implementar um sistema educativo capaz de responder aos desafios do futuro um contexto novo sob o ponto de vista político, cultural, económico e social.

- Prestar especial atenção ao estatuto e às condições de vida do professor, bem como ao abastecimento em livros, equipamento escolar e meios laboratoriais.

- Concentrar o esforço de formação essencialmente ao nível interno, alterando radicalmente a filosofia sobre a formação complementar no estrangeiro, obedecendo-se ao principio de que as bolsas de estudo no exterior devem beneficiar fundamentalmente os estudantes com elevado aproveitamento escolar e que frequentem cursos inexistentes no País.

- Promover o desenvolvimento, de um programa de estabilização do sector de Educação e ensino , mediante a implementação de um programa de emergência a adequar ao sistema de construção, reparações e apetrechamento de estabelecimentos escolares, prestando-se uma atenção especial as zonas suburbanas e rurais.

- Garantir a efectividade de escolaridade obrigatória até a 6ª classe, assegurando a gratuidade dos diversos serviços de acção social escolar e o aumento à medida necessária das dotações orçamentais para o sector.

- Adequar o sistema de educação e ensino Angolano à evolução permanente do mundo da ciência e da técnica.

- Promover e estimular a formação sistemática de professores e Quadros para todo o sistema de educação e ensino, adequada as exigências do País e assegurar uma substancial melhoria das suas condições sociais e profissionais, tendo em conta o seu papel interventivo na formação de novas gerações.

- Perspectivar o desenvolvimento do ensino superior em função das condições reais do país, pugnando pela melhoria da sua qualidade e pela sua expansão e implantação nas várias regiões do País.

- Dar maior consistência aos programas de ensino no subsistema de ensino técnico-profissional, de modo a assegurar a ligação educação-formação-emprego-produtividade com vista a preparar os alunos com qualificação profissional ajustada às necessidades do País, tendo em conta a emergência de novas tecnologias e as tendências económicas do mundo.

- Introdução progressiva das línguas nacionais no sistema de educação e ensino nos níveis julgados convenientes.

- Fortalecer e incrementar os programas de educação alternativa e de combate ao analfabetismo.

CULTURA 

- Promover a cultura angolana como factor de edificação de uma Pátria multi-racial, multi-etníca, em que o segmento principal continua a ser sempre a Unidade Nacional, considerando Angola como una e indivisível, substanciando-se num só Povo e uma só Nação.

- Defender a multiculturalidade e o respeito pelas diferenças de línguas, hábitos e costumes de forma a serem idênticos ao crescimento social e económico.

- Promover a democratização cultural como complementariedade da acção política, económica e social.

- Desenvolver um projecto cultural nacional no qual se enalteçam os valores realizados através de práticas de animação cultural, cujo objecto estimule os indivíduos e as colectividades a transformarem-se em sujeitos activos do seu próprio desenvolvimento.

- Assegurar o desenvolvimento de iniciativas de livre criação e produção artístico, musical e literário através da participação efectiva da sociedade civil.

- Fomentar a pesquisa e a investigação científica na cultura, com maior incidência no domínio da tradição e folclore das diversas regiões do País, de modos a dignifica-lo e divulgá-lo sistematicamente.

- Prestar atenção a criação da legislação sobre a defesa do património cultural.

- Fomentar a pesquisa e a investigação da história de Angola e do MPLA.

SAÚDE

- Continuar com o aperfeiçoamento do sistema nacional de saúde, com maior incidência para a prevenção e promoção da saúde, dirigida essencialmente ao combate as endemias e doenças transmissíveis.

- Elaborar políticas no domínio da saúde que envolvam a participação da sociedade civil, sem esvaziar as obrigações do Estado na protecção das populações.

- Criar condições que permitam o alargamento da cobertura  a nível de todo o País e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, evitando o dispêndio de recursos financeiros com assistência no estrangeiro.

- Exercer maior controlo sobre a actividade do sector empresarial, das Organizações e Instituições sociais e Humanitárias na saúde.

- Prestar uma especial atenção ao programa materno-infantil com objectivo de elevar a qualidade de prestação de serviços a mulher grávida e a criança.

- Prestar especial atenção as carreiras tecníco-profissionais da saúde, definindo uma política de incentivos e de estímulos apropriada à dignificação profissional e fixação nos serviços.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Assegurar a reinserção social e na actividade produtiva das populações deslocadas, atendimento, protecção, educação e desenvolvimento das crianças em condições particularmente difíceis, melhorar o atendimento aos deficientes e grupos vulneráveis, reconvertendo-os profissionalmente.

- Lutar pela garantia do apoio e protecção efectiva dos deficientes e a 3ª idade de modo a assegurar o mínimo de condições para que se salvaguardem os seus direitos.

- Promover estratégias de desenvolvimento sócio-económico sustentável de médio e longo prazo.

- Assegurar a implementação de acções que ajudem o cidadão a auto-sustentação.

- Lutar pela garantia de um sistema nacional de resposta a situações de desastres e calamidades naturais.

ANTIGOS COMBATENTES

- Promover acções de índole político, económico e social, no intuito de dignificar os Antigos Combatentes e seus familiares, como prova da valorização da contribuição prestada por esses ao serviço da Pátria.

- Lutar no sentido de que o Estado Angolano defina um Lei Especial os direitos à conceder aos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, aos Deficientes das Forças Armadas e as vítimas de guerra, como forma de reconhecimento aqueles que de modo indiscutível contribuíram para a Independência, defesa da soberania e integridade da Pátria.

- Estimular um sistema de segurança social Multidisciplinar Público e Privado que possa complementar as Acções do Estado em apoio aos Antigos Combatentes.

FAMÍLIA

- Conferir à família o papel de ser o núcleo formativo fundamental da sociedade.

- Melhorar as condições de vida das famílias, identificando o potencial produtivo das mesmas inserindo-as no mercado do trabalho.

- Que a sociedade sendo reflexo do estádio geral da família, tem responsabilidade social na formação das novas gerações, no universo moral, físico e espiritual e emprestar responsabilidades a família perante a sociedade na formação multifacética das novas gerações, fazendo com que essas conheçam os seus deveres e direitos.

- Promover a estabilidade familiar da qual dependerá em substância o desenvolvimento político, democrático, económico e social.

JUVENTUDE

- Defender a educação dos jovens no sentido de amar à Pátria, ao respeito pelos valores e as tradições do Povo Angolano, o incentivo a cultura da democracia, do amor ao Povo, dos ideais da justiça, liberdade, Paz e progresso social.

- Pugnar pela educação moral e cívica da juventude, mediante a prática dos princípios do humanismo e solidariedade baseados na carta universal dos direitos humanos.

- Assegurar a concretização dos direitos específicos e indispensáveis da juventude, nos domínios da formação técnico-profissional, do Emprego, da Educação e Ensino, da Habitação, da Assistência médica e medicamentosa, da formação  física e estética, de ocupação dos tempos livres, do direito a associação e manifestação e da liberdade de culto.

- Prestar especial atenção a reinserção social e profissional dos jovens desmobilizados, deficientes físicos de guerra, bem como perspectivar programas de educação visando a prevenção de fenómenos anti-sociais no seio da Juventude.
 
CRIANÇA

- Promover uma política de atendimento a criança em idade pré-escolar em especial as deficientes físicas, as delinquentes, as abandonadas, as vitimas de maus tratos e de abuso sexual.

- Prestar particular atenção a reabilitação efectiva, sensorial e físico-motor e social das crianças, em particular as mais desfavorecidas e às vítimas da guerra. 

- Conceder uma atenção especial as crianças mas desprovidas de atenção e do convívio familiar, adoptando programas que promovem a sua educação e formação multifacética.

- Garantir o fomento de programas infantis comunitários para apoio a criança na comunidade, tendo em vista a sua protecção e desenvolvimento.

MULHER 

- Promover políticas que assegurem a efectiva emancipação e promoção da mulher, garantindo a igualdade de oportunidades na educação, no acesso aos cuidados de saúde, no emprego e da participação na vida política, económica e sócio-cultural (igualdade do género).

- Promover a criação de condições que proporcionem a valorização de função social de maternidade, através da ampliação da rede de serviços públicos que contribuem para diminuir a carga de trabalho doméstico e uma inserção efectiva da mulher no processo de desenvolvimento do País, especialmente na áreas rurais.

- Desenvolver um trabalho educativo da sociedade para a prevenção da violência e os abusos contra a mulher. 

- Promover estudos mais aprofundados sobre a problemática do planeamento familiar e do aborto, numa perspectiva de coabitação destes dois métodos de prevenção de gravidez, sem prejuízo da saúde da mulher e do desenvolvimento demográfico.

AMBIENTE

- Defender a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade.

- Fomentar uma política de desenvolvimento sustentado a longo prazo que tenha o ambiente e a qualidade de vida como prioridade.

- Garantir o aproveitamento e conservação dos recursos naturais e humanos no sentido de harmonizar o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a auto-suficiência e segurança alimentar, racionalidade dos recursos hídricos, energéticos, manutenção dos ecossistemas e espécies e a luta contra a seca e desertificação.

CULTURA FÍSICA E DESPORTO

- Incrementar a formação de Quadros a todos os níveis capazes de dar satisfação aos objectivos da política desportiva nacional e o pleno aproveitamento dos mesmos.

- Garantir a promoção da generalização e prática massiva da cultura física e do desporto nas áreas residenciais, locais de estudo, centros de trabalho e, unidades militares por forma a ter um Povo saudável e assegurar uma melhor utilização dos tempos livres em igualdades de género.

- Apoiar e estimular a combinação da prática do desporto amador e federado como via para despontar os mais altos valores desportivos nacionais.

- Prosseguir com a orientação e controlo da recolha e estudo para a valorização e divulgação dos jogos tradicionais angolanos.

- Implantar em todo o País, infra-estruturas desportivas e pôr em prática o incremento da recuperação, ampliação, melhoramento e conservação das instalações e equipamentos desportivos.

POLÍTICA HABITACIONAL

As necessidades de habitação, tanto como resultado do crecimento natural da população, como da melhoria das condições de habitabilidade, colocam-se hoje de forma relevante, quer nos meios urbanos, quer nos meios rurais. É todavia nos primeiros casos que as questões se colocam com mais aquidade, pelas características próprias desses espaços, exigindo uma intervenção técnicamente mais consistente e financeiramente mais volumosa.

Tendo como base a situação actual da sociedade angolana, será necessário implementar as seguintes medidas:

 -     fomento habitacional;

- definir uma Política Nacional e Habitação integrada, coerente e descentralizada, que determine as linhas fundamentais de actuação dos vários agentes sectoriais e o quadro dos principais instrumentos de acção, nomeadamente o crédito habitacional, bem como as regras de funcionamento do mercado habitacional, na base de princípios de transparência, onde a propriedade, os preços e os subsídios tenham significado económico e sejam socialmente justificáveis permitindo-se, assim, a mobilização de todos os agentes no sentido do aumento da oferta de habitação;

- definição de normas e padrões habitacionais, da “habitação modelo”, alternativas tecnológicas para habitações de mais baixo custo, emprego e aproveitamento de materiais de construção de origem local;

- promoção da auto-construção individual e colectiva;

- envolvimento cada vez maior dos arquitectos e quadros nacionais na concepção e elaboração dos planos de urbanização;

- preservação do parque habitacional do país e promoção da educação cívica dos cidadãos, para a sua conservação
 

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