PROGRAMA DO MPLA

A democratização da vida da nação, no que respeita ao domínio económico exige o respeito pela iniciativa dos cidadãos dentro de um quadro legal que garanta a combinação entre os interesses económicos individuais e os interesses da sociedade.

Assim, o MPLA preconiza garantir as mesmas igualdades e oportunidades de participação a cada cidadão nacional, enquanto trabalhador e consumidor nas decisões e acções que permitam o desenvolvimento económico e social do país.

O MPLA ciente da necessidade da instauração efectiva de um sistema económico e social mais democrático e participativo, presta atenção especial à incentivação e participação da sociedade civil, através dos diferentes agentes individuais ou colectivos (Associações Sociais e Profissionais, Grupos, Organizações, Movimentos, etc.), Empresas Públicas, Privadas e Cooperativas na reconstrução económica do país, de forma a criarem-se as condições necessárias para garantir o progresso e o bem-estar da Sociedade em Geral.

A política económica do MPLA tem como objectivo fundamental a satisfação das necessidades essenciais da população, mediante a implantação de uma economia social de mercado,  baseada nas leis do mercado e em que a intervenção do estado deve ser  supletiva e complementar  às forças de mercado, motivadora das iniciativas nacionais e mobilizadora da sociedade civil.

O MPLA reafirma que a opção por  uma economia baseada nas leis do mercado  não significa o abandono dos valores pelos quais sempre lutou e dos quais não abdica, como o humanismo, a solidariedade e justiça social, a luta contra todas as formas de discriminação e exploração da pessoa humana.

A economia social de mercado deve, pois,  ser entendida como uma economia mista , em que ao estado está reservado o papel estratégico de regulamentador dos processos e garante  de que o desenvolvimento económico tenha como objectivo o homem e o seu bem estar social    e  que o rendimento nacional seja distribuído de uma forma  socialmente desejável, que permita a cada cidadão ter uma vida condigna. 

A utilização dos mecanismos de mercado deve ter como objectivo aumentar a eficiência económica e, por conseguinte, criar empregos e incrementar a produção nacional, processo em que é fundamental a verdade dos preços e  um clima de sã concorrência que garanta a igualdade de oportunidades aos cadadãos e às empresas.

O MPLA defende  um desenvolvimento da economia nacional com a mais ampla participação de todos os cidadãos , no quadro do livre exercício de qualquer actividade económica, desde que não seja proibida por lei e não perigue a soberania nacional e a preservação do meio ambiente. 

O MPLA considera que a criação de  uma sociedade desenvolvida e próspera exige um esforço de investimento sustentado no meio rural, com vista ao assentamento e estabilização das populações e minimização do êxodo para as cidades, condição para o bem estar da população camponesa e para o incremento da produção agrícola e pecuária, essencial à satisfação das necessidades básicas da sociedade  e  à criação de uma base  industrial assente na transformação de matérias primas nacionais renováveis.

Exige igualmente a promoção de iniciativas que visem a realização e assegurem o funcionamento de projectos e actividades pouco exigentes em recursos e tecnologias externas e o reforço da classe empresarial angolana, sustentáculo de um crescimento económico e social estável .

Exige também a adopção de políticas que permitam o reforço do sistema financeiro, com vista à implementação de um sistema de pagamentos moderno e de um mecanismo de intermediação financeira ágil entre os agentes que detêm poupança e aqueles que dela necessitam para investimento. Sem um sistema financeiro moderno  dificilmente poderá haver estabilidade monetária e incentivos à poupança nacional, requisitos básicos para haver investimento e , por conseguinte, prosperidade. 

A criação de uma sociedade desenvolvida e próspera exige ainda um programa sustentado de investimento na educação e ensino, importante base do progresso, com vista à implementação de um sistema educativo que capacite  a juventude  a responder aos desafios do futuro num mundo cada vez mais interligado e concorrencial. 

O MPLA preconiza a desconcentração e  a descentralização política e administrativa, como passo importante para tornar efectiva a unidade de acção a nível económico, pelo fortalecimento simultâneo da administração central e da autonomia da administração local , de forma a assegurar uma mais correcta interligação entre os vários níveis de decisão e execução que garantam a participação activa de todas as capacidades produtivas existentes no desenvolvimento económico e social harmonioso do todo nacional,  sem que tal signifique a adopção de um   modelo federal ou federalista .

O MPLA continua a defender que as políticas e os programas, para que tenham êxito, devem necessariamente afirmar o primado dos recursos humanos no contexto dos problemas  estratégicos do desenvolvimento económico e social do país e, por tanto, contemplar medidas para a sua constante valorização e bem estar, em que o emprego, a educação e a saúde são fundamentais.

Com o objectivo de promover o desenvolvimento económico visando a reconstrução nacional, tendo em atenção as características e especificidades das diferentes regiões do país, e procurando como objectivo último a elevação do nível de vida e de bem-estar da população, o MPLA propõe-se, lutar por:
 

• Considerar que a  intervenção do Estado no domínio Económico deve ser tendencialmente supletiva e   complementar às forças de mercado, motivadora de iniciativas nacionais e mobilizadora da sociedade civil, não perdendo de vista o seu papel de garantir que as reformas económicas devam ter como objectivo o homem e o seu bem estar social.

• Considerar ser fundamental que o Estado desempenhe o seu papel de uma forma clarividente e profissional, imprimindo à gestão da “coisa pública” critérios de eficiência e de rigor e estabelecendo  políticas e regulamentos que impulsionem a actividade económica e social, numa estreita  ligação com todos os parceiros sociais, visando a justa distribuição dos frutos do desenvolvimento económico.

 
• Definir como prioritária a tomada de medidas decisivas e urgentes para o pagamento pontual dos salários da função pública e criação de condições para a valorização do salário e a estabilidade das carreiras. 

• Recuperar a economia do país, através da obtenção de índices compatíveis de produtividade e eficiência, adoptando para o efeito um sistema de Direcção Económica e um sistema Bancário de moldes a atingir os objectivos da política económica e monetária.

• Estabelecer medidas económicas que visem a estabilização da situação financeira, o relançamento da produção material e a valorização da moeda e do salário.

• Tornar efectiva a unidade de acção a nível económico, pelo fortalecimento simultâneo da Administração Central e da autonomia de Administração Local, de forma a assegurar uma mais correcta interligação entre vários níveis de decisão e execução que garanta a participação activa de todas as capacidades produtivas existentes e de todos os parceiros sociais no desenvolvimento económico nacional.

• Reformular a política fiscal e adoptar medidas tendentes a reduzir o déficit orçamental. 

• Reorganizar o sistema do Comércio e Serviços na óptica da sua liberalização de modo a garantir o melhoramento do sistema de aprovisionamento e atendimento à população.

• Estabelecer um sistema de preços com vista a transformá-lo num dos instrumentos fundamentais para a reorganização e redinamização da economia.

• Promover e incentivar o investimento estrangeiro como complemento do esforço nacional de apoio às forças produtivas do país, criando condições para que os angolanos residentes no estrangeiro invistam as suas poupanças no país.

• Incentivar a produção interna, para o que deve decisivamente ser estimulado o Sector Empresarial, independentemente do tipo de propriedade, como principal criador da riqueza nacional, criando para o efeito mecanismos financeiros e de incentivo adequados e conferindo-lhe o papel decisivo na materialização dos objectivos de política económica.

• O Partido preconiza prestar particular atenção ao desenvolvimento do sector produtivo e atribuir uma maior autonomia e responsabilidade aos agentes económicos, com vista a uma gestão mais descentralizada e eficaz, continuando a encorajar o desenvolvimento de sector privado e os empresários nacionais e estrangeiros, incentivando-os a dedicarem-se à produção de bens de consumo e produtos de exportação.

• Priorizar a recuperação do mundo rural através de medidas conducentes ao assentamento e à estabilização das populações, a minimização do êxodo rural e a criação de melhores condições de vida no campo.

• Prestar especial atenção à política agrária e ao desenvolvimento rural, cujo objectivo fundamental deve ser a recuperação da produção, de modo a criarem-se as bases para a auto-suficiência alimentar, o fornecimento de matérias primas para a indústria nacional e a produção de bens para aumento e diversificação da produção.

• Criar e implementar um processo de industrialização auto-sustentado, baseado na iniciativa privada, com particular destaque para a industria extractiva e indústria transformadora dos produtos primários da produção nacional.

• Privilegiar o desenvolvimento e reforço da classe empresarial angolana, como base de um crescimento económico e social auto-sustentado e garantia da defesa dos interesses  económicos nacionais, prestando a classe todo efectivo apoio creditício  a  curto, médio e longo prazos e a concessão de incentivos fiscais nos primeiros anos de actividade, sempre que se trate de  actividades que contribuam para o aumento da produção de bens e serviços e equilíbrio da balança de pagamentos.

• Definir claramente o regime de propriedade e garantir a sua protecção legal tendo em vista a criação de um ambiente favorável aos negócios e que promova o desenvolvimento económico na base de um são relacionamentos entre   todos os agentes económicos, prestando-se particular atenção aos órgãos de justiça, que devem garantir o cumprimento dos contratos económicos, como premissa fundamental para a confiança e estabilidade negocial.

• Investir seriamente na modernização e administração da justiça, quer em magistrados e em funcionários judiciais, como em infra-estruturas. 

• Adoptar políticas que permitam o reforço e modernização do sistema financeiro, com vista à implantação de um sistema de pagamentos moderno de um mecanismo de intermediação financeira ágil, entre os agentes que detém poupanças e aqueles que delas necessitam para o investimento.

• Adoptar legislação especifica e adequada visando a liberalização da actividade seguradora e resseguradora.

• Realçar a importância estratégica de cada Província no contexto político, social, cultural e económico do país, prestando particular atenção àquelas onde as incidências da guerra mais se fizeram sentir.

• Promover na estratégia de desenvolvimento do País, a realização da investigação aplicada à produção e aos processos sociais específicos, tendo em conta a nossa realidade e as características próprias do nosso País.

• Incentivar e dinamizar a qualificação permanente do pessoal docente a nível superior, prevendo a ligação dos programas de formação da Universidade com os planos de investigação científica sobre temas relacionados com o nosso País, nos vários domínios, envolvendo a massa estudantil universitária neste processo.

• Efectuar a reorganização das estruturas de Investigação Científica e definir a metodologia e processos de investigação e valorização da carreira de investigador e o apoio e estímulo dos novos talentos, para o alargamento da acção e uma maior projecção da actividade científica.

Assim, o MPLA considera importante:
 

• Desenvolver um sistema de incentivos e programas de apoio à iniciativa privada, com principal destaque para os camponeses que pelo seu regime de propriedade e utilização da terra não tem meios de acesso ao crédito através do sistema bancário.

• Dinamizar e incentivar o desenvolvimento das profissões liberais, concebendo um quadro amplo e flexível no seu exercício, com o aproveitamento pleno dos recursos humanos especializados do país.

 
• Promover e incentivar a recuperação e desenvolvimento das empresas que produzem bens essenciais para a economia nacional, visando uma melhor integração dos sectores agro-pecuário e industrial, a satisfação da procura interna e a substituição de importações.

• Promover  a descentralização da produção industrial, incentivando-se a criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

 
• Promover e intensificar a exploração de todos os recursos naturais disponíveis no país, como complemento ao petróleo bruto, com vista à diversificação das exportações e a estabilização da nossa balança de pagamentos.

• Aplicar uma política correcta de protecção das reservas de recursos naturais, principalmente os recursos não renováveis.

• Promover a recuperação e reactivação da Industria de materiais de construção como meio de garantia à auto-construção dirigida.

• Apoiar a recuperação e o desenvolvimento cooperativo e associativo no campo, que permita uma participação mais activa dos camponeses na vida política, económica e social do país, por forma a modernizar-se gradualmente a agricultura  e promover a melhoria das condições de vida dos mesmos.

• Definir uma política de propriedade da terra e o seu uso e posse por forma a serem preservados pela lei os interesses dos camponeses e agricultores angolanos.

• Melhorar as condições de vida e de trabalho da população rural, através da promoção integral das famílias e comunidades rurais e da sua integração progressiva no sistema económico nacional, procurando-se eliminar gradualmente as diferenças entre a cidade e o campo.

• Priorizar e incentivar a captura e a transformação do pescado, bem como a produção de equipamentos e artes de pesca.

Para alcançar os objectivos acima preconizados, o MPLA incentiva a criação de infra-estruturas, cujos eixos fundamentais são a urgente recuperação da rede de abastecimento de água e energia  e do parque industrial, a restauração da rede de estradas e de caminhos de ferro, bem como do parque rodoviário, aeroportos, portos, pontes e instalações produtivas e sociais destruídas pela guerra, para assegurar a integração e desenvolvimento da economia nacional.
 
 

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