PROGRAMA DO MPLA

O MPLA considera que o poder em Angola só se pode consolidar e preservar caso se preste uma atenção especial à componente Defesa e Segurança Nacionais.

Assim a política de Defesa e Segurança Nacional do MPLA têm caracter permanente e deve definir-se como um conjunto de medidas tanto de carácter militar, como político, económico, social e cultural, que adequadamente integradas e coordenadas, e desenvolvidas global e sectorialmente,  permite reforçar as potencialidades do Estado-Nação  e minimizar as suas vulnerabilidades, com vista a torna-las apta a enfrentar todos os tipos de ameaças que directa ou indirectamente possam pôr em causa a segurança nacional.

A Defesa Nacional é a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos no sentido de garantir, no respeito das  instituições democráticas, a independência nacional, a integridade territorial, a liberdade e a segurança das  populações  contra qualquer agressão  ou  ameaça externa ou contra qualquer acção de forças  hostis que ponha em perigo a normalidade constitucional.

A Defesa Militar da Nação compete as Forças Armadas Angolanas, composta única e exclusivamente  por cidadãos angolanos, cujo serviço será prestado em conformidade com as disposições da Lei constitucional. 

As Forças Armadas, como instituição do Estado, são permanentes, regulares e apartidárias e devem obediência  aos orgãos de soberania competentes nos termos de constituição e da Lei.

As Forças Armadas devem ser equipadas com meios à altura  das necessidades da Defesa  Nacional e o seu efectivo deve ser submetido a uma preparação cuidada e eficaz, em  centros de ensino militar e unidades militares devidamente apetrechados.

A melhoria das condições de vida das tropas e o estabelecimento de benefícios especiais, deverão constituir o correlativo dos sacrifícios  a que os cidadãos estão sujeitos durante o cumprimento do serviço militar no activo.

A formação  moral e cívica, a educação  patriótica, o desenvolvimento da cultura física deverão constituir componentes a considerar na formação multifacetica das tropas dentro do contexto geral da formação do homem.

O conceito de Defesa e Segurança Nacional como acção contínua que é deve assegurar o controlo efectivo  da população e do território permanentemente e integrar não  só as Forças Armadas e as Forças de Segurança, mas também a Protecção civil atribuíndo-se-lhe  também um carácter preventivo no âmbito inter-ministérial e natureza global.

O MPLA considera que as Forças Armadas que sempre constituiram o garante da  unidade Nacional, devem participar na reconstrução do País e desenpenhar um papel relevante no âmbito da Unidade da Nação, na formação cívica, na educação  escolar , na habilitação profissional, assim como no campo da assistência medico-sanitária  às populações , integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O MPLA considera de capital importância que as Forças Armadas desenvolvam capacidades criadoras e produtivas e criem mecanismos financeiros ou outros, susceptíveis de garantir um auto asseguramento técnico-material e multelateral das tropas, como forma da elevação do nível de vida das mesmas e consequentemente do seu grau de prontidão e capacidade combativas.

O MPLA, continua a prestar especial atenção no seu relacionamento com os povos da África Austral e Central, velando pelo desenvolvimento e consolidação de relações multiformes e de cooperação e coordenação de acções de carácter de defesa e segurança no âmbito dos organismos regionais e internacionais.

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