I.  NO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA DE QUADROS
 
 
 

Sendo a Organização a  área mais importante da OMA, tendo em conta a necessidade de melhorar o funcionamento de todos os organismos do topo à base;

Considerando a necessidade de se reforçar a actividade de mobilização e enquadramento das  mulheres;

Preocupado com a necessidade de se garantir um trabalho mais eficiente aos vários níveis, através da aplicação de métodos e estilo de trabalho que contribuam para o melhor desenvolvimento da actividade de Organização. 

0 Congresso extraordinário da OMA orienta o período 1991/1992, o seguinte:

1. Melhorar as formas de sensibilização, mobilização e enquadramento de novos membros na Organização através de uma adequação de métodos à  realidade de cada Província, Município ou Povoação e de cada camada social.

2. Continuar a desenvolver esforços para a integração de mulheres jovens na OMA criando formas de participação concreta nas actividades da Organização;

3. Aperfeiçoar os métodos e estilo de trabalho, bem como o conteúdo e o sistema de informação da Organização;

. 4. Melhorar o funcionamento dos Comités e Secretariados a todos os níveis através da realização regular de seminários e encontros preparados convenientemente;

5. lncrementar a realização periódica e sistemática de visitas de ajuda e controlo a todos os níveis e sempre que possível visitas inter-Provinciais para troca de experiências;

6. Garantir uma melhor preparação das Assembleias de Membros a nível das Secções de Base, primeiro passo para uma adequada preparação, desenvolvimento e assistência dos membros às reuniões com Ordem de Trabalhos e tarefas concretos bem definidas;

7. Garantir a realização das Assembleias das Secções de Base, com a regularidade e com a presença da maioria dos Membros, desenvolvendo-se a mobilização necessária;

8. Criar condições para que, nas Secções de Base, se analisem as questões mais importantes de comunidade e se procure junto dos organismos imediatamente superiores as respostas adequadas;

9. Limitar a demasiada centralização de tarefas em poucas Camaradas e a interferência excessiva das Dirigentes do níveis intermédio e superior na actividade dos organismos inferiores;

10. implementar um sistema de organização estatística que permita uma recolha e tratamento de dados;
11 .Definir um programa de emulação entre as estruturas da Organização aos vários níveis;

12. Assegurar que cada esfera de trabalho se responsabilize na concretização das tarefas definidas no plano anual controlando o seu cumprimento integral;

13.Utilizar os meios de Comunicação Social sempre que possível,  para a divulgação dos principais êxitos da Organização e dos compromissos individuais e colectivos assumidos pelas estruturas com vista a aumentar a participação dos membros;

14. Criar condições para a entrega de estímulos e louvores aos membros, Organizações de Base e organismos lntermédios que mais se destacarem nas actividades da Organização.
 

                                1.2. No Domínio da Política de Quadros

Com base nas experiências anteriores e tendo em conta a necessidade de se ter um conhecimento real dos quadros existentes e as suas potencialidades, o Congresso Extraordinário da OMA chama a atenção especial das estruturas da Organização aos vários níveis para a necessidade de:

1. Definir de forma concreta o trabalho a desenvolver com os quadros da Organização;

2. Acompanhar de forma permanente e sistemática os quadros que exercem cargos de direcção na OMA, com vista a garantir uma maior estabilidade e melhor qualidade na selecção e movimentação dos quadros e uma preparação adequada para as funções inerentes a sua responsabilidade;

3. Definir claramente as funções e o conteúdo de trabalho das activistas, criando os mecanismos adequados por forma a evitar que sejam chamadas a cumprir outras tarefas da sua especialidade, assegurando a sua permanência na actividade e o seu constante aperfeiçoamento; 

4. incentivar a    selecção,   formação,    superação   e enquadramento de um corpo de activistas da Organização, criando um sistema de estímulos que motive a  participação activa de jovens que possuam um nível cultural aceitável;

5. Definir uma lista e promover a formação de membros da organização capazes de assumir no futuro, cargos de direcção aos vários níveis;

6. Continuar com o princípio de renovação nos Organismos de Direcção combinando a continuidade de quadros experimentados com a integração de novos quadros de preferência jovens para garantir a renovação necessária;

7. Proceder  a avaliação anual dos quadros;

8. Proceder a distribuição de estímulos e louvores de membros da Organização que mais se tenham distinguido no cumprimento das suas tarefas;

9. Prestar particular atenção  a saúde e apresentação dos quadros;

10. Continuar a contribuir para a formação de quadros utilizando o sistema nacional de ensino.
 

                         No Domínio da Estatística e Documentação

1. informatizar o sistema de dados;

2. Publicar os dados estatísticos ao nível dos Comités e Secretariados,
 

                                No Domínio  da Promoção da Mulher

A sua participação activa e engajamento no processo de Reconstrução Nacional e de defesa da Pátria determinaram que a sua presença se faça sentir hoje em todos os domínios     da actividade política, económica e social nacional.

Considerando a aprovação da lei Constitucional e de outros instrumentos jurídicos no sentido de garantir uma efectiva igualdade para a mulher, de constituir uma Pátria em que todos os cidadãos se sintam livres e iguais;

Tendo em conta, que ainda se regista na prática uma certa tendência para não considerar as capacidades e possibilidades da mulher através da promoção de homens em detrimento das mulheres com o pretexto de que estas estão já bastante sobrecarregadas com a lida doméstica, a atenção aos filhos e a protecção da Lei da Maternidade e o trabalho no centro de trabalho;

Considerando que estas manifestações veladas ou abertas de desigualdade impedem o real desenvolvimento da mulher; 

Preocupação com o facto de que o índice de participação da mulher na vida económica, social, política e cultural não está em correspondência com os de promoção da mulher à cargos de direcção intermédia e superior;

O Congresso Extraordinário orienta o Comité Nacional para que se atinjam durante o quinquénio os seguintes objectivos:

1. Denunciar todas as manifestações discriminatórias contra a mulher, nomeadamente no que se refere a superação cultural e profissional;

2. Trabalhar em coordenação com o Ministério do Trabalho e Segurança Social com o objectivo de uma identificação atempada do número de mulheres que afluem aos Centros de Emprego e equacionar a solução dos vários problemas que se levantam;

3. Insistir com o Ministério da Mulher para a prática de critérios de promoção, desde o nível inferior partindo do pressuposto de que em igualdade de condições se devem oferecer iguais possibilidades à mulher e ao homem para ocupar cargos de responsabilidade;

4. Promover a realização de encontros da mulher trabalhadora
para a discussão de questões concretas e elaboração de propostas;

5. Proceder ao estudo sobre a situação da mulher camponesa e implementar projectos necessários à melhoria da sua condição de vida e integração no desenvolvimento;

6. Apoiar a actividade e desenvolvimento da mulher camponesa prioritariamente a organizada nas Cooperativas e Associações de Camponeses;

7. Estimular a actividade artesanal da mulher no País e dinamizar a constituição de pequenas e médias empresas privadas ou cooperativas, sensibilizando os orgãos competentes para a necessidade de formação de mulheres gestoras;
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8. Estimular os organismos estatais para a melhoria das
condições de trabalho da mulher trabalhadora;

9. Estimular em colaboração com os Sindicatos as trabalhadoras destacadas nos vários ramos de actividade;

IO. Dinamizar a obtenção dos meios necessários à execução de projectos tendentes à melhoria das condições da mulher especialmente no que se refere à sua formação profissional;

11. Dinamizar a realização de estudos sobre a situação da mulher aos vários níveis sócio-profissionais e das regiões do País;

12. Dinamizar a recolha e o tratamento de informação sobre a situação da mulher.
 

      2.   NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E INFORMAÇÃO

Considerando que a superação cultural, científica e técnica da mulher é condição indispensável para uma participação mais activa nos vários domínios da actividade política, económica, social e cultural do País;

Tendo em conta o índice de analfabetismo ainda existente no seio da mulher angolana, o Congresso Extraordinário da OMA considera importante salientar a necessidade de se dar maior prioridade à Alfabetização e Pós- Alfabetização, no sistema educacional vigente;

Assim , o Congresso Extraordinário da OMA decidiu orientar para o quinquénio a realização das seguintes tarefas:

2.1. Responsabilizar as Socções de Base e os Secretariados Municipais pelas tarefas ligadas à Alfabetização no seio das mulheres;

2.2. Continuar, em colaboração com o Ministério da Educação, a contribuir para a formação dos quadros da OMA utilizando o Sistema Nacional de Ensino;

2.3. Definir prazos e metas para a diminuição do número de analfabetas membros da OMA, bem como estudar as formas mais adequadas para a superação cultural das mulheres domésticas e as camponesas e elaborar um programa anual para a sua implementação;

2.4. Estudar e concretizar com a Direcção Nacional de Ensino de Adultos a forma de continuar a formar profissionalmente a mulher depois de alfabetizada com o objectivo de ligar a alfabetização com a aprendizagem de uma profissão;

2.5. Em coordenação com as estruturas competentes informar sobre as oportunidades que são oferecidas às mulheres para a sua formação profissional e negociar formas da sua incrementação;

2.6. Prestar particular atenção às mulheres que trabalham no sector informal de forma a:

- Contribuir para que as suas actividades sejam tomadas em
consideração nas actividades priorizadas pelo Governo;

- Melhorar o meio em que trabalham e o seu bem estar, contribuindo para que tenham acesso a um Centro de Saúde, Creche, etc. ....;

- Contribuir para a sua incorporação em programas de formação de gestoras;

- Contribuir para que sejam informadas sobre a política industrial, o fisco, o crédito, o investimento, etc...;

2.7.Recorrer ao Ministério de Promoção e  Desenvolvimento da Mulher para obtenção de bolsas de estudo;

2.8.Aperfeiçoar o funcionamento e as actividades das Brigadas de Mães, onde for possível, como um importante elo de ligação entre a escola o a comunidade, velando para que se melhore a qualidade de ensino e se obtenham melhores resultados, lutando contra as desistências e falta de assistência;
;
2.9. Insistir com o Ministério da Educação para a necessidade de se concretizar um programa de educação sexual a partir do primeiro nível;
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2.10. Preparar livros, folhetos sobre temas de educação dos pais, incluindo entre outros temas o de educação sexual, a influência da família na educação dos filhos, como forma de colaboração com o Ministério da Educação;

2.1l.Estreitar o trabalho de colaboração com o Ministério da Educação e definir as formas concretas de colaboração aos vários níveis;
.
.2.12. Prestar particular atenção às jovens que não estudam no sentido da sua melhor integração social;

2.13. Continuar a desenvolver um plano de educação física através da dinamização de círculos de ginástica básica o rítmica para a   mulher,   provas    pedestres,   exercícios   físicos    em colaboração com o Ministério da Juventude e Desportos, velando pela formação de quadros neste domínio;

2.14. Programar actividades recreativas como excursões, maratonas e a prática de actividades desportivas para jovens e a mulher em geral;

2.15. Participar nas várias actividades culturais e promover concursos sobre literatura, música, dança, teatro, cinema e outras manifestações artísticas sobre temas relativas à mulher, estimulando a sua participação nesses concursos;
;
2.16. Enquadrar grupos de dança e proceder à recolha dos ritmos, gestos, trajes, canções e danças tradicionais para estudo e para transmitir às novas gerações;

2.17. Proceder à recolha oral e escrita da tradição oral para ser usada na escola;

2.18. Organizar campanhas para obter fundos, para reparar monumentos, embelezar sítios, criar um museu local, etc..;

2.19. Coritinuar a desenvolver acções tendentes a sensibilizar a estética e beleza femininas e velar pela melhoria da qualidade desta actividade;

2.20. incentivar o desenvolvimento e actividade dos Centros de Base, Casas de costura e outros;

2.21. Criar   condições para dinamização de actividades de cerâmica, cestaria e outras actividades artesanais;

2.22. Em colaboração com o Ministério da Educação implementar os cursos programados no Centro de Formação de Quadros no Huambo e dar possibilidade de introdução do novos currículos;

2.23. Realizar periodicamente, nas Assembleias de membros debates sobre temas de interesse que contribuam à elevação do nível patriótico e de informação dos membros da Organização;

2.24. Programar visitas à museus e locais históricos e outras actividades tais como exposições, jornais de parede, exibição de filmes e palestras;

2.25. Utilizar os meios de Comunicação Social e outros para o aurnento da consciência das rnulheres em geral e das trabalhadoras em particular para o seu importante papel no aumento da produção e da produtividade, e na execução do programa de Acção do Governo;

2.26. Regularizar a impressão do Boletim Informativo e reflectir nele a realidade da mulher angolana nos mais variados aspectos, esforçando-se para a melhoria da sua qualidade;

2.27.Garantir o envio regular de informações às mulheres angolanas enquadradas na OMA no exterior do Pais e às Missões Diplomáticas em geral, com vista a divulgar a actividade das mulheres angolanas;

2.28.Promover a elaboração de documentários, filmes (Vídeo), slides, reportagens e outros meios para uma maior divulgação da participação da mulher angolana na Reconstrução Nacional;

2.29.lncentivar os jornalistas, artistas e compositores a dedicar uma maior atenção à situação e aos problemas da mulher, criando formas de estimular essa actividade;

2.30. incentivar a realização de debates, palestras o outros encontros, para tratar  questões ligadas à situação da mulher e o seu papel na sociedade divulgando-os sempre que possível através dos Meios de Comunicação Social;

2.31. Realizar encontros e outras acções de solidariedade como forma de manifestar o apoio das mulheres angolanas às mulheres de outros povos.
 

                 II.- NO DOMÍNIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E JURÍDICOS
 

Tendo em conta os inúmeras problemas sociais que a mulher enfrenta, bem como as insuficiências que ainda se registam na execução das Leis que protegem todos os cidadãos e, consequentemente, as mulheres, o Congresso Extraordinário da OMA recomenda a realização das seguintes acções:
 

                                                      NA ÁREA DA SAÚDE

 3.1. Apoiar prioritariamente os programas materno-infantís e de educação para a saúde;

3.2. Mobilizar todos os esforços necessários para colaborar nos programas e actividades do Ministério da Saúde;

3.3.Recrutar mulheres para a formação como promotoras de saúde, acompanhar o seu enquadramento e estimular a sua actividade na Comunidade;

3.4.Apoiar sempre que necessário as campanhas de vacinação realizadas pelo Sector competente;

3.5.Assegurar à mulher o acesso à maternidade livremente consentida melhorando a actividade do planeamento familiar;

3.6. Prestar atenção à formação massiva de parteiras tradicionais, seu enquadramento, acompanhamento da sua actividade e estimulo devendo para o efeito, criar as condições necessárias ao desenvolvimento dessa tarefa;

3.7.Dinamizar a realização de estudos sobre o desenvolvimento sanitário;

3.8. Contribuir para a educação, a informação da população sobre a necessidade de introduzir hábitos de higiéne e saneamento do meio ambiente, e do incremento da assistência médica e medicamentosa;

3.9. Estudar com o Ministério da Saúde formas concretas de apoio social às Maternidades e Hospitais de modo a proteger as mães depois do parto e as crianças, evitando principalmente que parturientes tenham de caminhar grandes distancias a pé;

3.10. Apoiar as estruturas competentes da saúde no sentido de prestar uma atenção especial ao problema das zonas rurais.

                                     NA ÁREA DOS ASSUNTOS SOCIAIS

1. Colaborar com o Instituto Nacional de Infância em acções particularmente viradas para a criança orfãs e abandonadas; 

2. Continuar a   apoiar   os   orfanatos e pronunciar-se  pelo asseguramento social na terceira idade, particularmente, no que se refere à mulher do campo e à doméstica;

3. Apoiar a actividade das creches e jardins de infância bem como o desenvolvimento dos PIC e PEC;

4. Mobilizar mulheres para os cursos de vigilância, eduladoras de infância e assistentes sociais se necessário através do aproveitamento de bolsas de estudo no exterior do País e velar pela sua colocação e enquadramento.

                                              3.3. A ÁREA JURÍDICA

1. Continuar a dinamizar a realização de consultas de Assessoria Jurídica para mulheres nos Centros de Base, devendo para o efeito mobilizar mais mulheres;

2. Procurar maior engajamento e apoio do colectivo de Advogados à Assessoria Jurídica da Mulher;

3. Desenvolver junto dos Tribunais uma maior influência para a atendimento às questões de mulheres;

4. Sensibilizar de forma conveniente à polícia à todos os níveis para o atendimento de queixas no que se refere às ofensas corporais e outras violências, mesmo da parte do companheiro, com a delicadeza e o brio profissionais necessária;

5. Conceder um apoio multiforme às estruturas que se dediquem à reeducação social de mulheres detidas através do trabalho; 

6. Contribuir para a oducação jurídica da mulher promovendo estudos e divulgando a legislação mais importante através de palestras, seminários e programas nos Meios de Comunicação Social;

7. Continuar a trabalhar no sentido da alteração da legislação discriminatória contra a mulher e da que prejudique o seu desenvolvimento e o seu processo de emancipação;

                     VI- NO DOMÍNIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Considerando o importante papel desenvolvido pela OMA à nível internacional na divulgação dos problemas que o nosso País enfrenta desde a sua independência; 

O Congresso Extraordinário da OMA orienta para a necessidade de se continuar a exercer a actividade internacional com base nos princípios de solidariedade e fraternidade entre os povos.

Por isso, dever-se-.á:

 1. Continuar a cumprir com os seus deveres de membro da Organização Pan-Africana das Mulheres, da Federação Democrática Internacional das Mulheres e da Federação lnternacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas;

 2. Continuar a dar a conhecer com maior amplitude possível a real situação do País ressaltando o lugar que a mulher desempenha na sociedade angolana;

 3. Manter o contacto com as Representações Diplomáticas de países e Organizações internacionais acreditadas no nosso País;

4. Continuar a apelar A solidariedade internacional quer do ponto de vista político, diplomático, material e moral;

5. Realizar jornadas de solidariedade e outras actividades por ocasião de aniversários e outras efemérides;

6. Continuar a realizar manifestações de solidariedade em apoio à luta das mulheres dos povos ainda oprimidos;

7.Estimular o estabelecimento de contactos com Organizações femininas especialmente as de carácter profissional, nomeadamente, ao nível do Continente.
 

                     V -  NO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO E FINANÇAS

Tendo em conta a actividade multiforme desta área que sustenta a existência, funcionamento e credibilidade da nossa Organização;

Considerando que se torna fundamental a gestão dos recursos humanos e financeiros da Organização com vista à sua autonomia;

Atendendo a necessidade de gerir os recursos humanos, materiais e financeiros obedecendo à critérios de racionalidade;

Tendo em conta que o pagamento regular da quotização deve constituir uma tarefas fundamental de todas as estruturas da Organização por se tratar da nossa principal fonte de receitas;

0 Congresso Extraordinário da OMA considera importante definir para o trabalho de Administração e Finanças, as seguintes tarefas:

1. Gerir convenientemente o orçamento e melhorar o apoio administrativo e logístico para a preparação eficiente das Sessões do Comité Nacional e das Reuniões do Secretariado;

2. Melhorar o funcionamento da actividade administrativa da OMA, através da recepção e tratamento da correspondência, melhoria da qualidade dos documentos produzidos e organização dos arquivos de toda a documentação actual e histórica;

3. Proceder a gestão racional do pessoal e cuidar da sua formação 
por forma a permitir a realização das tarefas em todas as estruturas;

4. Proceder à centralização e conservação dos processos individuais e cuidar da recolocação dos quadros existentes;

5. Estudar formas de cobrança da quotização por forma a garantir que pelo menos 60% das mulheres enquadradas a cada nível da Organização pague regularmente as quotas, criando as recibos necessários;

6. Analisar periodicamente o comportamento das despesas e proceder aos ajustamentos necessários através da elaboração de balanços financeiros;

7. Responsabilizar as estruturas municipais e provinciais da OMA pela cobrança de quotas.
 

    1- CUIDAR E GERIR COM EFICIÊNCIA O PATRIMÓNIO DA ORGANIZAÇÃO
 

1. Legalizar junto das instâncias competentes o regime de utilização dos imóveis onde exerce a sua actividade;

2. Melhorar e controlar o grau de disciplina, pontualidade, assiduidade e produtividade das trabalhadoras da Organização.