O desenvolvimento do estado moderno e das democracias ocidentais está estreitamente vinculado ao surgimento e evolução dos partidos políticos, que vão acompanhando cada momento histórico. Contudo, os partidos desenvolvem-se fundamentalmente com a extensão do direito de sufrágio.

Os partidos políticos realizam uma tarefa básica de estabelecer a relação das instituições e a sociedade, existindo para o conquistar o poder e mantê-lo, realizando os seus objectivos programáticos. O poder é, assim, a questão principal da actividade dos partidos políticos.

1.-Definição de partido politico.O poder e a ideologia

Um partido politico é uma associação ou organização de cidadãos que pretendem, mediante a acção concertada junto da opinião pública, obter o exercício  e os benefícios do poder.

Assim, a questão do poder – politico e  económico-, continua,nos nossos dias, a ser fundamental. É através do poder que se organizam as sociedades e se operam transformações. Deter os mecanismos do poder continua a ser deter os centros estratégicos através dos quais se criam, se constroem e moldam as sociedades e os seus suportes económicos. Deter o poder politico é controlar o aparelho de Estado, impor uma certa organização através dos respectivos órgãos. Deter o poder económico é, nomeadamente, retirar benefícios da detenção de empresas, capitais ou terras e o poder de investir, de realizar empreendimentos económicos, através dos quais se altera a face do sistema produtivo e da sociedade. Ao continuar a deter esses poderes, o MPLA está em condições de moldar o novo sistema socio-económico para Angola, de realizar transformações no sistema produtivo e na sociedade.

No sentido mais genérico, a noção de poder não possui uma aplicação única: poder é, fundamentalmente, a capacidade que uma pessoa tem de realizar acções e obter os resultados visados.

Assim, e conforme aqueles que detêm o poder económico, podemos distinguir nos nossos dias dois grandes sistemas económicos: o de mercado e o planificado. No primeiro, o poder económico é detido pelos particulares, e nomeadamente, pelas minorias capitalistas, isto é, pelos grandes empresários, multinacionais, bancos, grupos económicos. No sistema planificado,o poder económico é detido, fundamentalmente,pelo Estado (ao sistema planificado podem ou não corresponder sociedades socialistas; nada impede que sob este sistema económico continuem a existir privilégios e opressões).

Numa análise do poder social e político, o termo poder significa  a capacidade de impor obediência.  Por conseguinte, o poder não é acção, é potência, é uma  possibilidade, é força.

Portanto, apesar do uso da força ser um factor endógeno do carácter do poder político, porém também é evidente que não basta a força para fazer o poder ser aceite por aqueles sobre os quais se exerce.

Por isso mesmo, conclui-se ser o poder  uma força ao serviço de uma ideia. Trata-se de uma força nascida da vontade social de vanguarda, destinada a dirigir a comunidade à uma ordem social que considera benéfica, bem como impor aos seus integrantes o comportamento necessário para tal. Estes dois factores, força e ideia se interpenetram estreitamente. E a ideia deve ser o reflexo mais fiel e abrangente da realidade social, cultural, moral, histórica. Assim, poderá constituir a base ideológica da força, se tivermos em conta que a ideologia é um conjunto de opiniões coerentes sobre o homem e a sociedade orientadas no sentido da acção política.

Do poder político irradiam os poderes público e executivo.O poder público ou do Estado é a capacidade de se fazer obedecer , sendo o governo um complexo de normas que disciplinam o exercício do poder político que emana do Estado. É  por isso que chama, o poder executivo. 

Embora, essencialmente, sustentado pela força, o poder público somente se legitima quando o seu exercício é consentido por aqueles que o obedecem. O poder deve repousar numa ideia oriunda da consciência colectiva. Só assim suscitará obediência expontânea e consciente, tornando-se um poder carismático, um poder que tem autoridade.

Finalmente, há ainda o poder constituinte que é a capacidade de criar ou alterar a ordem jurídica do Estado. O poder constituinte está para além de qualquer ideologia ou princípio norteador dum regime. É uma vontade política cuja força ou autoridade pode, a certa altura, definir os contornos da própria existência política, determinando, assim, a existência da unidade política como um todo.

O poder constituinte é distinto dos poderes estabelecidos pela própria Constituição por ele criada. É uma vontade superior fundada na colectividade, se constitui numa base comportamental, tanto para os governantes como para os governados.

2.-Características dos Partidos Politicos.

Considerando a predominância das sociedades democráticas no mundo, pode caracterizar-se partido politico pelos seguintes traços fundamentais:

a) ter um programa de governo para o conjunto da sociedade;

b) ter uma certa durabilidade temporal;

c)ser uma associação de carácter voluntário;

d) aspirar a conquistar o poder através da sua participação nos processos eleitorais.

3.-Tipologia e funções dos Partidos Politicos

A Ciência Política regista as seguintes categorias de partidos políticos que foram evoluindo à escala mundial: Partidos de quadros, Partidos de massas, Partidos “escova”.

O regime eleitoral censitário conheceu o advento dos partidos de quadros que, ao contrário dos partidos de massas, não possuem uma estrutura coesa e organizada do topo à base.

Com o desenvolvimento do sufrágio universal, ganham maior amplitude os partidos de massas que, como o próprio nome indica, possuem uma estrutura que lhes permite fazer chegar a cada canto do país, a sua mensagem.

Alguns autores exaltam as características dos partidos de massas, em relação aos partidos eleitoralistas, especialmente característicos dos Estados Unidos da América. Por outro lado, alguns autores defendem que os partidos de massas constituem uma etapa históricamente superada ou em vias de superação, de uma evolução organizativa que está a transformar os partidos de integração (partidos de classe) em agências eleitorais, cada vez mais parecidas com os partidos norte americanos.

Podem caracterizar-se os partidos de massas a partir dos seguintes postulados:

a)papel central desempenhado pelos membros do aparelho, com competências tanto políticas como administrativas;

b)importância crucial do processo de filiação ao partido, com fortes laços organizativos de tipo vertical, que se dirigem sobretudo ao eleitorado fiel;

c)posição de proeminência da direcção (colegial) do partido;

d)o financiamento realiza-se através das quotas dos seus membros e mediante actividades colaterais;

e)tratamento ideológico acentuado.

Os partidos de quadros distinguem-se dos partidos de massas pelo facto dos primeiros serem constituídos apenas pelo escol de militantes e contando com a mobilização, na altura própria, dos simpatizantes e indiferentes, enquanto que os segundos procuram enquadrar permanentemente grandes massas de filiados e recrutar para as suas fileiras novos aderentes.

Contrariamente aos partidos de quadros e de massas, os partidos “escova” (catch-all party), apresentam as seguintes características:

a) clara desideoligização, ou seja,  uma redução substancial do trabalho ideológico do partido e uma concentração da propaganda em torno de valores e em temas de carácter geral, que possam ser compartilhados e assumidos pelos mais amplos sectores do eleitorado;

b) abertura do partido aos grupos de interesse e transformação das antigas organizações sociais em grupos de interesse, quer sejam elas de carácter sindical, de mulheres, de jovens, etc, com relações partidárias mais débeis e esporádicas que os partidos de massas;

c) perda do peso político e do papel dos militantes de base, motivada pelo facto de, nos países industrializados, com o grande desenvolvimento dos meios de comunicação social, especialmente dos audio visuais, ter decaído a necessidade do exercício decisivo do trabalho dos militantes, para fazer chegar a mensagem do partido a cada canto do país;

d) as relações entre o partido e o seu eleitorado são mais débeis, deixando de depender da existência de uma forte implantação partidária e de estruturas sólidas e compactas;

e) elevado nível de profissionalização dos quadros do partido, ao contrário do que acontece nos partidos de massas, onde o papel da burocracia assume importância decisiva;

f) o financiamento realiza-se através de grupos de interesse e de fundos públicos.

Um exemplo de partido “escova” é o Partido Social Democrata Alemão.

Habitualmente, os partidos cumprem funções sócio-políticas e funções institucionais.

No domínio das funções sócio-políticas pode incluir-se: a educação política, ou seja, a transmissão do conteúdo ideológico da sua política aos seus filiados,  mobilização da opinião pública, a legitimação de interesses e a legitimação do sistema político.

No que se refere às questões institucionais, pode destacar-se: o recrutamento e a selecção de membros, a organização das eleições, a organização e composição do parlamento e a composição e o funcionamento do Governo.

4.-O MPLA como partido de massas, assente nos princípios da Social-Democracia

O MPLA define-se, assim, como um partido de massas, unindo todos os angolanos, na base de uma plataforma de consenso, em torno da independência, soberania e unidade nacionais, da paz e da democracia, da igualdade e justiça social, da solidariedade e do humanismo, sendo o socialismo democrático a sua base ideológica.

O MPLA “ não é um Partido Comunista…Compõe-se, pela sua natureza, de várias correntes de opinião. Também não é liberal-conservador”, referiu o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos.

4.1 Origem e ideais da Social Democracia

No final do século XIX o marxismo triunfou no seio da social-democracia, transformando-se em doutrina oficial da II Internacional, fundada em 1889 pelos partidos social-democratas. Mas no inicio do século XX, a situação histórica dos diversos países exigia dos intelectuais um esforço de adaptação e correcção da teoria marxista, atitude que jamais foi aceite tranquilamente pela chamada “ideologia oficial”.

A depressão económica a que esteve submetida toda a Europa no final do sec. XIX, fez com que a II Internacional se distinguisse da anterior pelo seu carácter menos “internacional”, o que viabilizou a organização relativamente autônoma dos grupos socialistas dos diversos paises europeus, tendo em conta as especificidades nacionais de cada um.

È neste quadro que na Alemanha predomina a ideologia do Partido Social-Democrata Alemã, inspirador da actual corrente politico-ideológico da social-democracia, sendo Eduard Bernstein e Karl Kautsky seus principais teóricos e fundadores. Essa partido constitui-se em força motriz da II Internacional, que dominou o marxismo europeu até 1914.

Com a deflagração da Primeira Guerra Mundial a II Internacional foi a falência, pois os partidos social-democratas europeus decidiram aliar-se à politica de defesa dos “seus” respectivos governos e a União Soviética começou a assumir-se como intérprete central do marxismo. Devido a sua preponderância na III Internacional, houve a necessidade que o termo “comunista” substituisse social-democracia em todos os grupos que quisessem participar da Internacional.

Durante a sua vigência, a II Internacional contribuiu para a difusão entre as amplas massas operárias das ideias do marxismo e do socialismo, para o desenvolvimento do movimento operário de massa, para a organização, fortalecimento e crescimento dos partidos socialistas e sindicatos no seio da classe operária.

Depois da falência da II Internacional, os partidos social-democratas e socialistas da Europa decidiram fundar a Internacional Socialista como uma associação internacional que agrupa vários partidos politicos e organizações de tendência social-democrata, socialista e trabalhista.

No seu congresso constitutivo realizado em Francoforte de Meno em 1951, a Internacional Socialista aprovou uma declaração-programa constitutiva na qual rejeita o marxismo como fundamento da sua ideologia e da sua politica, defende o pluralismo ideológico e fixa por objectivo a realização dos princípios do socialismo democrático, tece duras críticas tanto ao capitalismo como comunismo. As principais disposições desta declaração estão hoje inscritas nos programas dos partidos social-democratas de todo o mundo. Entre as reivindicações democráticas constantes destes programas destaca-se a exigência de fortalecer e melhorar as funções reguladoras do Estado.

A Social democracia é a teoria ou corrente política surgida no seio do movimento operário internacional durante a segunda metade do século XIX e que visa a realização da democracia económica, social e cultural, ou do socialismo democrático (tomem-se ou não como sinónimos estas expressões), no âmbito do pluralismo político e das instituições representativas, partindo da compatibilidade possível e necessária entre a democracia (política) e as transformações de estrutura requeridas por esse objectivo.

A social-democracia pretende-se social porque afirma os valores da solidariedade e da igualdade social, e propugna uma vida colectiva onde desapareçam os privilégios, as distorções e as formas de opressão e de exploração geradas ou agravadas pelo capitalismo.

A social-democracia pretende-se democrática porque reconhece o primado da liberdade política e da vontade popular expressa através do sufrágio.

A social democracia dirige-se tanto ao Estado como à sociedade: o Estado deve ser social e a sociedade democrática.

Não se trata, portanto, de romper com a linha evolutiva vinda do constitucionalismo liberal e democrático mas, de a aproveitar, intensificar e reforçar com maior coerência. Trata-se também de fazer com que a democracia representativa atinja pela autenticidade, a possibilidade de democratizar também a sociedade, a economia e a cultura.

Os sociais democratas denunciam e criticam tanto as deficiências como os excessos do liberalismo económico, considerando injusta e desumana uma ordem social assente na propriedade, no lucro e no egoísmo individualista. Todavia, fiéis ao liberalismo político, sustentam que a ordem capitalista pode ser corrigida, modificada e ultrapassada, não apenas pela progressiva consciência de classe dos trabalhadores, pela acção sindical e pelo cooperativismo, como também mediante reformas progressivas da empresa, da fiscalidade, da economia em geral, do ensino, etc, operadas por parlamentos e governos saídos de eleições. Mais, porque os meios qualificam os próprios fins, os sociais-democratas só aceitam mudanças feitas no respeito das regras constitucionais e só acreditam em mudanças sujeitas à prova da alternância democrática.

Neste sentido geral e, tendo em conta até a etimologia da palavra (uma tradução literal de ”democracia social” em alemão, que acabaria por se autonomizar), social-democracia coincide ou tende a coincidir com socialismo democrático (contraposto este ao socialismo autocrático marxista-leninista).

A Social-Democracia, apesar de certas deficiências, conseguiu grandes progressos sociais, apostando num Socialismo de redução das desigualdades, redistribuição das riquezas e pleno emprego keynesiano, usando mais o orçamento, os impostos e os gastos sociais do que as nacionalizações (Socialismo de distribuiçãi e não de apropriação); ela respeita a propriedade privada, embora favoreça as formas de propriedade social e cooperativa que sejam livres, graduais e espontâneas. Ela construiu o Estado de bem-estar, Estado-providência ou Estado social de Direito, com elevada satisfação das necessidades socais, promoção da igualdade de oportunidades, crescimento económico e paz social; e criou movimentos interclassistas, integrando as classes médias na tradicional base operário-camponesa dos movimentos socialistas e tornando-se assim uma das principais correntes moderadas e um dos mais típicos modelos de organização e gestão das actuais economias capitalistas da Europa. 

Contudo, as crises do petróleo e a recessão subsequente puseram em crise a social-democracia, tornando mais dificil, pela acrescida escassez, o pleno emprego e a redistribuição, colocando em causa o planeamento e o sector público dentro do modelo da economia mista.

A social-democracia foi alvo de muitas críticas, tanto do ponto de vista económico, como social e ideológico da parte dos conservadores, dos liberais e mesmo dos socialistas. Do ponto de vista económico, é criticada pela elevada carga fiscal o que desestimula os investimentos e conduz a economia a impasses.

Os conservadores e liberais acusam a Social-Democracia  de ser dirigista e estatizante, criticando-a pela convergência prática, que operou, do keynesianismo e do Socialismo democrático como formas de gestão e repartição do rendimento, não em termos de propriedade e iniciativa empresarial, e abrigando assim contradições internas e ineficácia -“ crise do Estado-providência”,  que só se resolveriam mediante ao regresso à génese pura do capitalismo liberal.

Do ponto de vista social, os seus críticos alegam de que o Estado nem sempre consegue atender aos inúmeros encargos assumidos, nem conter o aumento pernicioso do aparelho burocrático.

Do ponto de vista ideológico, a social-democracia é criticada tanto pelos liberais,já que estes criticam o socialismo, como pelos próprios socialistas sobretudo os revolucionários radicais, quer estatistas quer autogestionários, que a acusam de viver bem demais com o capitalismo, sem conseguir superá-lo ou de apenas gerir o capitalismo, revelando-se incapaz de o transformar.

A par da crise da social-democracia, acentua-se também um certo pendor nacional: o internacionalismo abranda-se, surgindo quer múltiplos socialismos nacionais, quer variantes nacionais das ideologias mundiais – o “eurosocialismo”, o “eurocomunismo”, este último apostando num comunismo capaz de se realizar pela via parlamentar e no âmbito do pluralismo democrático. Surge também o “ecossocialismo” como tentativa de humanizar, pela ecologia, as sociedades industriais.

A visão de futuro de um partido vitorioso, como é o MPLA, não pode, entretanto, compadecer-se com dogmas. Assim, a sua permanente adequação às novas realidades, estará sempre na ordem do dia da actuação da sua Direcção e de todos os militantes.

Perspectivando a sua inserção ao nível das mais progressistas correntes políticas da actualidade, o MPLA filiou-se na Internacional Socialista, organização mundial de partidos que apoiam a sua actividade no Socialismo Democrático.

A Internacional Socialista, criada em 1864, foi reconstituída em 1951 para coordenar a luta mundial dos movimentos socialistas democráticos pela justiça social, a dignidade humana e a democracia. Ela inclui partidos -Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas - e organizações de diferentes tradições que partilham o objectivo comum do Socialismo Democrático.

Apesar de reunir no seu seio movimentos nacionais que possuem uma larga história, a Internacional Socialista não é  uma organização centralizada e supranacional. É uma associação de partidos independentes, cujos representantes desejam aprender com as experiências dos demais, promover conjuntamente as ideias socialistas e trabalhar em conjunto para esse objectivo a nível internacional.

A finalidade da Internacional é facilitar a solidariedade e a cooperação, sem esquecer que existe diversas maneiras de realizar os valores fundamentais de um socialismo democrático pluralista em cada sociedade. Cada partido membro, é responsável pelo modo como põe em prática as decisões da Internacional Socialista no seu país.

Pode-se encontrar no seio da Social-Democracia mundial grupos de esquerda, centro e direita, até mesmo de extrema “esquerda”, próximos do anarquismo.

Actualmente, a Internacional Socialista combina a sua luta tradicional pela liberdade,justiça e solidariedade com um profundo compromisso pela paz, a protecção do meio ambiente e o desenvolvimento do Sul. Ela busca apoio de todos quantos partilhem dos seus valores e compromissos.

Em África, os partidos membros da Internacional Socialista estão organizados na Internacional Africana Socialista Democrática.

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