| CAPÍTULO III -
BASES TEÓRICAS E METODOLÓGICAS DA ACTIVIDADE IDEOLÓGICA
DO MPLA.
O processo de transformações que se registam em Angola, iniciado em 1985 e aprofundado após a consagração do multipartidarismo, em 1991, tem vindo a desenvolver-se num contexto particularmente distinto da fase anterior do desenvolvimento do nosso país. A diferença fundamental reside no facto de, durante a vigência do sistema monopartidário, a actividade teórica e prática de direcção do MPLA sobre o Estado e a Sociedade ter definido os contornos da sociedade de então e, consequentemente, ter orientado toda a sua acção ideológica e político-organizativa para moldar atitudes e comportamentos, na base dos seus princípios orientadores. O carácter objectivamente violento e a rapidez com que se processaram as transformações, especialmente a partir de 1992, aliado ao próprio processo de adequação do MPLA à nova realidade da competição multipartidária, não permitiram adequar as estruturas e recursos anteriormente existentes às prementes necessidades da actividade ideológica actual. Nesta conformidade, desenvolveram-se procedimentos que se não adequam aos princípios e valores sobre os quais assenta o MPLA, desde a sua fundação. Estes procedimentos prejudicam a sua imagem e transmitem ao povo a ideia da existência de um vazio de valores que, a enraizar-se, porá em causa os nobres ideiais pelos quais o MPLA sempre se bateu, e que se encontram claramente expressos no seu Programa e Estatutos, com as consequentes reflexos negativos no seio do eleitorado e do Povo em geral. É pois decisivo o realinhamento de todo o processo do trabalho ideológico do Partido, nas condições actuais, tendo em consideração as perspectivas da luta política pela manutenção do poder, questão fulcral de toda a actividade ideológica do MPLA. Como sistema de ideias, de concepções e valores, a actividade ideológica do Partido contém uma interpretação sistematizada do carácter e da marcha do desenvolvimento da sociedade angolana e do mundo, assinalando os objectivos e as formas de toda a nossa actividade prática, argumentando as diferentes ideias sociais, políticas, económicas, jurídicas, morais, culturais, estéticas, éticas, etc. O asseguramento destas tarefas exige sólidas bases teóricas e metodológicas que garantam à actividade ideológica do Partido o asseguramento dos seus objectivos supremos. As bases teóricas e metodológicas da actividade ideológica do MPLA constituem o suporte, a coluna vertebral de todo o trabalho ideológico, sem as quais esta actividade perde o seu carácter científico, sistematizado, operativo, evolutivo e diferenciado. 1.- A Ciência e seu desenvolvimento. A actividade ideológica do MPLA deve, em primeiro lugar, ter em conta a ciência e o seu constante desenvolvimento. Só o estudo sistemático do que de mais avançado se produz no mundo da ciência, é possível manter as instituições do Estado e da Sociedade organizadas, organizar a produção e a regulação do mercado e perspectivar o desenvolvimento sustentado do país, no interesse da permanente elevação do nível do bem-estar dos cidadãos. Ainda neste domínio, é importante sublinhar que a actividade consciente e organizada do Partido pela manutenção do poder não pode atingir níveis ainda mais elevados se não se apoiar em estruturas próprias para o desenvolvimento do trabalho de investigação científica que, em nenhum momento, se devem confundir com as estruturas do Partido, destinadas à acção política. O encorajamento às instituições existentes, em primeiro lugar a Universidade Agostinho Neto e, inclusivamente, o estímulo à criação de novas instituições de investigação, nos mais distintos ramos do saber, permitirá não só o estudo e generalização dos conhecimentos mais avançados mas, também, o despontar de novos valores, que possam dar contribuições ao desenvolvimento da ciência nos seus variados domínios. 2.- A Constituição e demais legislação da República de Angola. A Constituição da República de Angola, constitui a linha mestra de toda a actividade ideológica e organizativa do Partido, o que significa que toda a acção do MPLA deve estar conforme com a Lei fundamental e demais legislação vigente. Apoiando-se nela, os militantes cumprem as suas actividades, mantendo um elevado nível de vigilância para que todas as instituições e os cidadãos cumpram os seus preceitos, de forma a manter a ordem e a estabilidade necessárias ao desenvolvimento harmonioso do país. 3.- Intervenções e demais orientações do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos. As intervenções, e demais orientações do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos constituem uma importantíssima base para toda a actividade teórico-política e organizativa do MPLA. Apoiados no desenvolvimento científico e tecnológico e estreitamente ligados à vida real do MPLA e do Povo Angolano em geral, as orientações e discursos do Camarada Presidente José Eduardo dos Santos contêm as orientações principais para o exercício de toda a actividade ideológica e organizativa do MPLA. Assim, o seu estudo pelos militantes e divulgação no seio do Povo -utilizando formas atraentes- deverão estar sempre na ordem do dia das preocupações das estruturas do Partido e dos seus membros, da base ao topo. Agindo deste modo, será possível implementar, de forma mais criadora e permanente, as medidas tendentes à implementação das decisões dos órgãos superiores do Partido, mantendo-o unido para novas e maiores conquistas em prol do engrandecimento do MPLA e da República de Angola. 4.- O Programa e os Estatutos do MPLA. O Programa e os Estatutos do MPLA, são a base fundamental de toda actividade do Partido, sendo aprovados pelo Congresso, cabendo apenas a este órgão a faculdade de os alterar. Na base do Programa e dos Estatutos, desenvolve-se toa a activiade política e organizativa do MPLA. Eles estão indissolúvelmente ligados, o que predetermina e expressa a necessidade da unidade ideológica e organizativa do Partido, com o objectivo de assegurar a influência decisiva sobre os processos sociais. O Programa constitui uma exposição científica dos objectivos e tarefas do MPLA. É a bandeira do Partido, em torno do qual se unem os milhares de militantes. O conteúdo do Programa define a natureza o carácter progressista da sua actividade. Sem Programa, o Partido não pode subsistir como organismo político integrado, capaz de manter a sua linha política, mesmo perante as mudanças do rumo dos acontecimentos. Os Estatutos do MPLA são o documento fundamental de toda a vida partidária, servindo de instrumento de organização, tendo em vista a realização do seu Programa. Assim, a unidade ideológica é complementada e confirmada pela unidade orgânica, que se assegura com a materialização dos Estatutos. Os Estatutos definem os seus princípios de organização, quem pode ser membro e as condições de admissão, direitos e deveres dos membros, estrutura orgânica, tarefas dos órgãos centrais do Partido e das Organizações Intermédias e de Base, quotização, normas e vínculos a estabelecer com as organizações sociais. Em suma, estes dois documentos fundamentais deverão constituir a “bíblia” dos militantes do Partido. 5.- Os documentos e resoluções dos Congressos, Conferências Nacionais do Partido, do Comité Central, do Bureau Politico e do seu Secretariado. Os documentos e resoluções dos Congressos, do Comité Central, do Bureau Político e do seu Secretariado, ao exprimirem o posicionamento dos órgãos de direcção do Partido sobre a actualidade da luta política devem, também, ser do conhecimento e domínio dos militantes, base essencial para que, a nível do Estado e da Sociedade, possam ser levadas a cabo as tarefas preconizadas pelo MPLA. É importante ter em consideração que o conhecimento destes documentos deve sempre ter em consideração os níveis e responsabilidades que cada um assume no Partido, no Estado ou na Sociedade. 6.-O Programa eleitoral do Partido.
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