1.-Teoria e estratégia de recuperação económica

Nos últimos séculos a humanidade tem  assistido a um vigoroso debate de ideias em torno de saber qual o melhor sistema de organização da sociedade, com particular realce para os problemas da organização económica.

As concepções económicas são fundamentais para a determinação da organização social contemporânea de uma sociedade. Por um lado, temos assistido ao espectacular desenvolvimento de economias fortes e prósperas no mundo capitalista e, por outro, somos testemunhas oculares da derrocada do socialismo real. Apesar dos inegáveis progressos das economias liberais, as injustiças que com ela convivem continuam a aumentar.

No quadro do liberalismo económico ortodoxo e do socialismo marxista apresentaram-se, ao longo do presente século, diversas opções que moderam as teses fundamentais tanto de uma como de outra concepção e que podem ser agrupadas em “neoliberalismos” e “neossocialismos”. Apesar de algumas semelhanças de concepção, o neoliberalismo e o neossocialismo distinguem-se pelas seguintes teses fundamentais: os neoliberalismos defendem a afirmação do individualismo do homem e a liberdade como sua máxima expressão e valor; a negação do ser social e a sua redução a uma mera “função” jurídica; o predomínio das leis do mercado: a livre concorrência e livre competição; o predomínio da busca de benefício próprio; a defesa do direito à propriedade privada.

Contrariamente, os socialismos fundamentam-se no predomínio do colectivo sobre o individual; a afirmação da sociedade como uma realidade substancial superior às individualidades; a subordinação da liberdade ao interesse do social que é representado pelo Estado; a negação das leis de mercado; o predomínio do benefício do Estado sobre o indivíduo; a limitação ou negação do direito a propriedade privada.

Entretanto, após a Segunda Guerra Mundial surgiu uma teoria de desenvolvimento de Ludwig Erhard denominada Economia Social de Mercado, de inspiração de Alfred Muller-Armack. Com a sua implementação prática, a Alemanha obteve muitos êxitos no desenvolvimento económico e social e permitiu, através de uma equilibrada politica social, evitar muitas das injustiças inerentes ao capitalismo liberal.

Observa-se, entretanto, que o capitalismo tem realizado maior justiça onde ele se organiza seguindo modelos sociais-democratas ou, ao menos, onde “importa” muitas das suas fórmulas e politicas:pleno emprego keynesiano, tributação progressiva, participação na empresa,redistribuição e segurança social.

Tal com foi concebida e aplicada pelos alemães, a Economia Social de Mercado foi considerada, por muitos, como uma “terceira via”que oferecia a alternativa entre o capitalismo e o liberalismo.

Efectivamente, e sem negar os grandes avanços económicos e sociais alcançados pela Economia Social de Mercado, deve-se realçar, contudo, que este sistema é um dos primeiros modelos de “neoliberalismo” posto na prática e que serviu de exemplo à outras concepções que procuravam superar as limitações do modelo capitalista no dominio das questões sociais.

De acordo com os teóricos do modelo da Economia Social de Mercado, esta consta de dois elementos fundamentais:1) a aplicação total do modelo capitalista no quadro de qualquer actividade económica individual de modo a obter o proveito máximo da iniciativa individual; 2) e intervenção do Estado como corrector dos “excessos” inevitáveis deste exercício, por um lado, através de um sistema jurídico que evite os monopólios e a concentração, garantindo a livres concorrência e a livre competição e, por outro, através da aplicação de uma politica social redistribuitiva da riqueza,com sistemas laborais e assistenciais a cargo do Estado.

Isto significa que se, de um lado, se estimula o livre exercício capitalista, do outro, se reconhece que por si mesmo ele pode cair em excessos que podem prejudicar e limitar o próprio modelo, para além de produzir injustiças que a economia por si só não pode resolver, exigindo assim a intervenção de uma politica social governamental que supere ou corrija o que a economia não pode obter ou gere de forma inevitável.

Teremos, assim, uma convivência de uma acção capitalista amplamente estimulada sob condições propícias do mesmo Estado, e um intervencionismo governamental para a regulação dos excessos e a distribuição da riqueza com politicas sociais financiadas com recursos provenientes dos impostos, em casos excepcionais, ou disposições laborais muito exigentes, tanto legalmente como pelo exercicio dos sindicatos.

Descartada a ideia de que a Economia Social de Mercado seja uma terceira via, mas sim uma versão do liberalismo económico, caberia indagar se é possivel falar-se de uma terceira via, que não caia dentro dos esquemas neoliberais ou neossocialistas, como o chamado “socialismo do mercado”, que se está aplicando na República Popular da China, segundo lhe chamam os actuais governantes.

Consideramos que, efectivamente, é possível gestar uma terceira via que seja verdadeiramente diferente dos modelos já assinalados tanto nas suas concepções de base como nas suas consequências, sobretudo quanto as ideias sobre o homem, a propriedade, o trabalho, a planificação, a sociedade, a justiça , o papel do Estado e dos mercados, etc.

Os cinco séculos do colonialismo, mais de três décadas de guerra e de conflitos sociais, colocaram a grande maioria do povo a um nível de pobreza dos mais baixos do continente. Por este facto e reafirmando as posições dos últimos Congressos do Partido, da Conferência Nacional e dada a sua justeza, o MPLA preconiza para o país neste virar de século, uma Economia Social de Mercado, em que predominam os ideiais da Social-Democracia, privilegiando a concertação social, a protecção social dos trabalhadores contra a injustiça dos mercados, através do estabelecimento de um salário minimo económica e socialmente aceitável, da regulamentação das horas de trabalho e das condições de higiene e segurança no trabalho.

Esta opção soberana não significa um abandono dos valores pelos quais o MPLA sempre se bateu e dos quais não abdicará.

Pelo contrário, o MPLA entende a Economia Social de Mercado como uma economia social, mista, em que ao Estado está reservado o papel fundamental de regulador dos processos e garante de uma distribuição do rendimento nacional, socialmente desejável, que permita que cada cidadão tenha o necessário para uma vida condigna, sem menosprezar a iniciativa dos cidadãos mais empreendedores e por este facto mais capazes de arrastar toda a sociedade rumo a um fututro de prosperidade.

Porém, um dos assuntos que causam grandes controvérsias na organização económica da sociedade é do papel do Estado e do mercados na economia.

1.1.-Papel do Estado e do mercado na económia.

Na prática, o confronto vem opondo os defensores das virtudes da intervenção do Estado, de um lado, e os defensores das virtudes do mercado, do outro.

A queda do regime soviético nos países da Europa de Leste, contrariamente ao que muitos esperariam, não pôs fim a esta controvérsia. Na realidade, o confronto persiste, e há-de persistir.

Em qualquer sociedade há a necessidade de decidir quanto ao que produzir, como produzir e como distribuir, que se prende com uma conhecida lei económica – a lei da escassez, que está no centro das preocupações de todos os economistas. Se os recursos disponíveis fossem ilimitados, a resolução das três questões básicas acima enunciadas não geraria qualquer polémica, pois seria então possível produzir bens em quantidades também ilimitadas e deixaria de ter  sentido todo o debate em torno destas questões.

A escassez de recursos, porém, obriga a que as sociedades se organizem de forma a produzirem com eficiência e a que a distribuição do produto nacional seja a mais equitativa possível. A equidade na distribuição, que se prende com a questão de saber como distribuir, isto é, como deve ser distribuído o produto nacional gerado entre os indivíduos que compõem a sociedade, não é fácil de alcançar, e daí que seja normalmente fonte das maiores discórdias.

Daí que o confronto entre defensores da intervenção do Estado e do mercado esteja longe de ter terminado.

Mas é caso para perguntar – sob o ponto de vista económico, o Estado e o mercado devem ser considerados como alternativas ?

A teoria económica desde há muito que determinou as vantagens e os inconvenientes da liberdade de mercado , por um lado, e da intervenção do Estado , por outro.  Para a teoria económica, o mercado e o Estado não são alternativos. Em cada situação e em cada país, deve-se procurar a melhor combinação entre a iniciativa privada e a intervenção do estado.

Isto significa que, sob o ponto de vista económico, não tem sentido falar genericamente e abstractamente no papel do Estado e do mercado.É preciso conhecer a realidade da sociedade e da economia em questão para se poder defender ou uma maior liberdade do mercado ou uma maior intervenção do Estado, não esquecendo nunca a força das tradições. A teoria económica defende, afinal, que as sociedades devem ser organizadas de forma mista, utilizando simultâneamente a tradição, a autoridade do Estado e as forças do mercado, em consonância com as condições particulares de cada país.

O confronto que persiste não é, pois,  alimentado pela teoria económica. Para esta, nenhuma sociedade pode existir sem mercado e nenhuma sociedade  pode subsistir sem Estado.O Estado e o mercado não são alternativos mas complementares.

Diante das transformações que vão operando no mundo, há quem defenda a ideia de que o papel do Estado deve limitar-se a privatizar a propriedade, flexibilizar os mercados e desregular a produção.Numa economia globalizada algumas destas medidas podem ser pré-requisitos para o crescimento, uma vez que uma economia eficiente necessita de mercados capazes de se adaptar às novas condições.

Contudo, em muitos casos a flexibilidade e a desregulação não são senão eufemismos para esconder a precaridade e a desproteção social. Por isso, a presença do sector público é imprescindível para garantir a provisão de bens e serviços geradores de igualdade. Crer que privatizando, desregulando e flexibilizando se resolverão todos os problemas é deixar a nossa sociedade exposta à grandes riscos, cujas as consequências são imprevisíveis.

A persistência do debate Estado – mercado tem raízes históricas profundas, embora tenha sido no século XX que o confronto atingiu níveis mais elevados, ao ponto de dividir o mundo em dois blocos político-militares.

Os dois lados têm fortes argumentos a favor e contra :

a) os que enaltecem as virtudes da intervenção do  Estado fazem-no, normalmente, em nome da defesa dos mais fracos e dos mais pobres. Modernamente, é defendida a intervenção do Estado também como forma de complementar os mecanismos do mercado no sentido de se alcançar um maior e mais equilibrado desenvolvimento económico a longo prazo (através do planeamento económico);

b) os defensores da livre iniciativa de mercado pôem a tónica na eficiência da economia e no potencial de desenvolvimento da sociedade que se liberta do exagero da burocracia do Estado e do peso das despesas para apoio aos mais desfavorecidos.

É desde tempos imemoriais que assistimos, de uma forma ou outra, ao esgrimir destes argumentos.De um lado perfila-se, consoante a época, a aristocracia ou a burguesia, do outro, o povo. Contra os abusos da aristocracia e da burguesia, o povo busca sempre a protecção do Estado.

Devidamente conduzido, é importante que este debate exista nas sociedades. No fundo, é um debate essencial em torno da eficiência, da equidade, da estabilidade e do desenvolvimento das sociedades e cada país deverá procurar o melhor equilíbrio entre os interesses em presença, na certeza de que não há uma solução única nem perfeita para o problema. Cada país deverá encontrar a sua própria solução.

O objectivo de qualquer sociedade deve ser a obtenção de um bem-estar colectivo e social traduzido na eficiência do funcionamento da economia (eficiência entendida duplamente como um óptimo de afectação de recursos e de distribuição de rendimentos).

Por esse facto, nas sociedades dos nossos dias, as economias estão organizadas de uma forma mista, com elementos de mercado, de direcção central e de tradição, em que a eficiência económica é a preocupação fundamental.

Modernamente, os chamados recém-neo-liberais não negam a necessidade de intervenção do Estado na economia, mas não hesitam em sustentar que o mercado, só por si, apresenta-se com capacidades de promover e garantir a eficiência económica. O Estado, segundo esta corrente de pensamento, deve intervir apenas com o objectivo de criar condições para o pleno funcionamento dos mecanismos de mercado, recorrendo a políticas de ajustamento estrutural do mercado.

Já os chamados recém-neo-keynesianos, apontam para a necessidade de uma maior intervenção do Estado, em que, para além do recurso às políticas estruturais de mercado de combate à inflação, ao desemprego de curto prazo e ao desequilíbrio externo, defendem o planeamento económico, como forma supletiva de compensar as naturais falhas do mercado. Mas não o planeamento como era utilizado no sistema soviético de organização económica, já que deve ser entendido principalmente como uma articulação de políticas macro e microeconómicas, coordenação de programas de investimento público, descentralização da decisão e da execução, coerência das medidas de política económica, consistência das medidas legislativas e sofisticado sistema de informação para a decisão.

1.1.1.-Necessidade do planeamento económico

A necessidade do planeamento económico assenta, segundo os seus defensores, em falhas importantes no funcionamento dos mercados :

a) a volatilidade de alguns mercados (os financeiros, por exemplo) pode facilmente criar comportamentos instáveis, por vezes mesmo caóticos , sem nenhuma possibilidade de a economia permanecer em zonas de preços de equilíbrio;

b) existem muitos mercados que não registam condições de concorrência perfeita, pelo que políticas que tentem aproximá-los da concorrência perfeita não são, necessariamente, melhores do que quaisquer outras;

c) os mecanismos de mercado, por si só, não garantem uma afectação óptima dos recursos disponíveis em termos dinâmicos, no sentido do desenvolvimento económico. Os mecanismos de mercado são supostos serem eficientes em termos estáticos, promovendo a distribuição da produção pelos produtores e do consumo pelos consumidores. Não há, porém, fundamento teórico que leve a supôr que os mecanismos de mercado possam garantir o crescimento económico óptimo e deliberado. Os mecanismos de mercado são mais aptos a responderem à solicitações de curto prazo, em que os recursos são afectados marginalmente e não de acordo com o seu emprego óptimo a longo prazo.

1.1.2.-Campos de actuação da politica económica

A política económica tem, por conseguinte, dois campos essenciais de actuação:

a) correcção dos desiquilíbrios conjunturais, tais como a inflação, o desemprego e o défice da balança de pagamentos.Aqui parece não haver alternativas ao recurso às políticas de ajustamento estrutural do mercado, actuando sobre as variáveis monetárias e sobre a desregulamentação dos mercados. Ou seja, e numa perspectiva doutrinária, é a teoria da eficiência pela concorrência que fundamenta a natureza da política económica.

b) criação de condições para um crescimento rápido e o mais equilibrado possível: as políticas estruturais de mercado também são aptas para promoverem o crescimento económico, já que ao privilegiarem a concorrência fomentam crescentes aplicações de recursos. No entanto, o crescimento, neste caso, é o que for, o que as forças do mercado permitirem, mesmo que seja pouco, apenas se confiando que será o maior possível se os mercados funcionarem eficientemente. Como não há garantias teóricas de que assim possa ser, pois os mercados não são na sua maior parte de concorrência nem de equilíbrio, o crescimento económico nunca será o maior, o que penalizará acima de tudo quem deles mais precisa, os países subdesenvolvidos, onde, precisamente, os mercados são mais imperfeitos. 

Com o planeamento económico os objectivos de crescimento são fixados a longo prazo e escolhidos de acordo com uma função de preferência colectiva que é suposta coincidir com a função de preferência do Estado, representado pelo Governo. É por isso que é fundamental que os governos tenham a confiança da sociedade, para que esta acredite que as suas escolhas são as melhores para a sociedade. Só assim se consegue incentivar os agentes económicos e levá-los a atingir os objectivos pretendidos, na mais total liberdade de actuação.

Decidir sobre qual das teorias adoptar – se a que põe o acento nas políticas de ajustamento estrutural do mercado ou a que defende uma intervenção do Estado via planeamento económico -, não tem grande sentido ao nível da prática económica. O importante é haver uma abordagem eminentemente pragmática da política económica, escolhendo os instrumentos com maior eficácia para atingir os objectivos e partindo da premissa de que os mecanismos do mercado são insuficientes para garantir o maior crescimento e o equilíbrio económico a longo prazo. 

Assim, quando são os problemas do desenvolvimento que estão em causa, a sua resolução deve passar por uma abordagem compreensiva e sistémica que só o processo de planeamento pode dar. Mas quando são os problemas de desequilíbrio de curto prazo os prevalecentes, a óptica só pode ser a da intervenção do Estado apenas com o objectivo de criar condições para o funcionamento dos mercados. A melhor ou pior articulação depende da habilidade do decisor da política económica, da capacidade de funcionamento dos órgãos da administração do Estado, da credibilidade do Governo junto das empresas e da população.

Mas não se pode deixar de ter presente que a intervenção do Estado, ditada em grande parte por preocupações de ordem político-social, pode ter um efeito retardador do crescimento económico. Na verdade, a preocupação, legítima e absolutamente vital para a estabilidade social, de garantir a distribuição dos bens produzidos de uma forma mais justa e equitativa entre todos os elementos da sociedade pode reduzir a produtividade do trabalho e, por conseguinte, a eficiência da economia.
 
Vejamos o caso da redistribuição de rendimentos via Orçamento do Estado: aqueles a quem se tira, via impostos, podem achar que não vale a pena esforçarem-se, uma vez que depois o estado lhes tira uma parte do rendimento obtido com o seu esforço. Os que recebem, via subsídios, podem pensar que não vale a pena esforçarem-se por produzir porque, de qualquer modo, têm garantido o apoio do Estado.

Um caso muito debatido é o relacionado com a atribuição de subsídio de desemprego. Este subsídio pode levar os desempregados a não fazer qualquer esforço para arranjarem novo emprego ou para  ocuparem o tempo de uma qualquer forma produtiva.

Assim,  a decisão, em cada momento e em cada país, sobre a melhor combinação entre livre iniciativa de mercado e intervenção do Estado deve ser devidamente ponderada.Certas decisões, justas do ponto de vista social e político, podem atenuar  momentâneamente determinados problemas que surgem nas sociedades, mas comprometer a longo prazo o desenvolvimento.

E ao tomar-se qualquer decisão neste domínio é necessário partir sempre das seguintes premissas :

a) nenhuma política ou técnica conhecidas conseguem distribuir aquilo que não existe. Antes de se pensar em distribuir, é necessário saber o que existe, isto é, que recursos há e o que se pode produzir. E se pretendemos vir a distribuir mais, temos que, primeiramente, tomar medidas que permitam aumentar o produto nacional. Esta è a razão de a eficiência da economia ter de estar no centro das preocupações. Só uma economia eficiente é capaz de produzir cada vez mais e, assim, permitir a satisfação crescente das necessidades da sociedade.

b) O Estado è uma entidade que não produz. Quem produz são os trabalhadores e as empresas. Então, o Governo tem de  ir buscar os recursos às empresas e às famílias para manter a estruturas do aparelho do Estado e para poder materializar a sua política de equidade. Mesmo quando recorre ao crédito externo, mais tarde ou mais cedo, acabam por ser as empresas e as famílias a dar os recursos para pagar esses financiamentos. Saber qual o montante  de recursos que o Estado pode absorver sem que tal tenha um efeito negativo na actividade económica é, por conseguinte, uma questão importante. 

Podemos concluir que, na prática, o conflito entre eficiência e equidade não é fácil de ser resolvido, principalmente nos países subdesenvolvidos, em que o produto nacional per capita é muito baixo. Daí a grande dificuldade e os acesos debates sempre que se discute a política de despesas do Estado e a política de impostos e de subsídios, espelhadas no orçamento. E em certas circunstâncias, em presença das fortes pressões políticas e sociais, mesmo sabendo-se que determinada medida não é a melhor para o futuro do país, não é possível adoptar outra mais correcta. E isto também por razões de ordem económica. Para que haja desenvolvimento económico é muito importante que haja estabilidade. O mundo dos negócios exige estabilidade, quer económica, quer social, quer política.

Por isso é que, hoje em dia, é facilmente aceite que vale a pena sacrificar alguma eficiência económica para haver mais estabilidade, adoptando cada sociedade, em cada momento, uma combinação entre Estado e mercado que não obedece exclusivamente ao imperativo da máxima eficiência económica.

O melhor exemplo é o de alguns países da Europa, de influência social- democrata, onde é defendida uma combinação entre mercado e Estado com forte pendor social (conhecida por economia social de mercado).

Estamos em condições de concluir que, muitas vezes, existiu e ainda existe uma má compreensão sobre o papel do  Estado e dos mercados nos processos económicos, e que não se pode esperar que haja uma combinação universal ideal para todos os países.

Daí que os debates em torno de certas questões sejam por vezes mal conduzidos, levando a um extremar de posições inibidor do diálogo e da procura da melhor combinação entre os vários instrumentos ao alcance da sociedade capazes de aumentar a eficiência da economia (entendida duplamente, já ficou dito, como um óptimo de afectação de recursos e de distribuição de rendimentos).

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